Professor Holding

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27/09/2026

O VGBL protege o patrimônio na morte do titular. No divórcio, o STJ manda partilhar o saldo.

A previdência aberta tem dois tratamentos na jurisprudência. Na sucessão, o valor vai ao beneficiário indicado, fora da herança e sem ITCMD, como decidiram o STJ, o STF no Tema 1.214 e a LC 227/2026. No fim do casamento, o saldo acumulado entra na partilha como qualquer aplicação financeira, e as duas turmas de direito privado do STJ chegaram a essa conclusão.

Os poucos casos em que o plano foi parar no inventário tinham circunstâncias extremas, como a morte simultânea de toda a família ou o aporte de quase todo o patrimônio para excluir uma herdeira necessária. Por isso, o planejamento com VGBL precisa respeitar a meação do cônjuge e a legítima dos herdeiros, e o levantamento patrimonial de um divórcio precisa incluir todos os planos abertos.

Fontes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23022022-Deposito-em-entidade-aberta-de-previdencia-privada-deve-ser-partilhado-apos-a-separacao-do-casal.aspx
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/31052022-Terceira-Turma-entende-que-valor-de-previdencia-privada-aberta-deve-ser-partilhado-na-separacao-do-casal-.aspx
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19112021-Valores-de-VGBL-nao-integram-heranca-e-nao-se-submetem-a-tributacao-de-ITCMD.aspx
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proibe-cobranca-de-imposto-da-heranca-sobre-planos-de-previdencia-privada-aberta/

💬 Digite HnP para saber como a proteção patrimonial funciona na prática.

24/09/2026

O condomínio, em regra, é consumidor final do IBS/CBS. E toda carga vai ser absorvida pelos moradores…

O impacto da reforma tributária nos condomínios vai ser o tema da minha palestra na feira de condomínios encontro de síndicos da ABADI e do Secovi Rio - Habitação RJ

/cbs

23/09/2026

Como está o mercado esse ano para você? Por aqui a coisa está aquecida! Essa reta final do ano vai ser corrida!!

21/09/2026

O advogado brasileiro foi atrás da pessoa errada — e chama isso de prospecção.

Captar cliente, no mercado jurídico, virou sinônimo de falar com o cliente final: anúncio, post, evento, café com empresário. O escritório que faz isso bem fecha um cliente por vez, e cada cliente novo começa a conversa do zero, sem confiança acumulada.

Enquanto isso, o contador, o gestor de patrimônio, o corretor e o gerente de banco já sentam na mesa desse mesmo empresário há anos — e cada um deles atende dezenas ou centenas de famílias com patrimônio para organizar. Buscar um cliente rende um cliente. Buscar o parceiro certo rende cinco, dez, cinquenta ou cem ao longo do tempo. O esforço é parecido, só que o segundo caminho se multiplica.

O ambiente de parceiros tem três pilares: identif**ar quem já atende o cliente ideal, nutrir o relacionamento antes de pedir qualquer coisa e combinar com transparência o que o parceiro ganha com cada indicação. E cada parceiro aprende a reconhecer um único sinal — ninguém precisa conhecer o portfólio inteiro para indicar bem.

💬 Aula ao vivo no dia 23/09, às 13h: “Como captar clientes para trabalhos com holdings”. Comenta OURO e recebe o link na DM.

21/09/2026

O governo criou o abrigo da alta renda em novembro. Dez meses depois, quer fechá-lo.

A Lei 15.270/2025 deixou LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas fora da base do imposto mínimo de alta renda (art. 16-A, §1º). Em 11 de setembro de 2026, a área técnica da equipe econômica defendeu levar exatamente esses papéis para a tabela do Imposto de Renda, de 15% a 22,5%, com proposta ainda neste ano.

O ponto que pesa para quem planeja patrimônio: a isenção e a exclusão da base do IRPFM vivem em lei ordinária, e a equipe não descarta alcançar o dinheiro já aplicado. A MP 1.303 tentou 5% em 2025 e caducou, mas a área técnica trata a volta do tema como questão de tempo. Patrimônio apoiado numa única isenção f**a exposto a cada mudança de rota em Brasília.

Fontes:
JOTA, “Área técnica do governo defende mudança em LCI e LCA logo, mas vê dificuldades em 2026”, Fábio Pupo e Gabriel Shinohara, 11/09/2026: https://www.jota.info/tributos/area-tecnica-do-governo-defende-mudanca-em-lci-e-lca-logo-mas-ve-dificuldades-em-2026
Lei 15.270/2025, art. 16-A, §1º
Medida Provisória 1.303/2025

💬 Segue Prof. Bruno Saruê para acompanhar o desenrolar desse projeto e os impactos no dia a dia de quem planeja patrimônio.

20/09/2026

Há quase 4 anos atrás realizei um dos meu grandes sonhos: tocar em um grande estádio, para quase 40 mil pessoas!!

No dia 01/10/2022 a banda italiana Rockin’1000 fez seu primeiro (e até agora único) show na América, em São Paulo, Brasil, no Allianz Parque, estádio do Palmeiras.

Eu, junto com alguns amigos, estive entre os 1.000 músicos selecionados para tocar nesse show incrível!

Foram muitos dias de treinos em casa para aprender as versões certinhas - algumas eu tocava de forma mais completa, mas tive que me acostumar à versão.

E depois foram 2 dias de muita chuva no estádio, para ensaiarmos em grupo e nos acostumarmos a tocar naquele ambiente. Fora o põe e tira de equipamentos, mexe para cá e para lá, e as horas parados esperando…

Por fim, ainda recebi a assustadora e extasiante oportunidade de ter minha guitarra microfonada - ou seja - fui um dos 24 guitarristas (um dos 12 que tocavam a mesma coisa) a sair nos PAs do estádio e a aparecer nos áudios dos vídeos gravados no show!!

E o melhor: minha filha, então com 2 anos e 10 meses assistiu o show inteiro, do começo ao fim, e pude vê-la na arquibancada!

Esse é o tipo de experiência única na vida para músicos amadores e semiprofissionais!

Obrigado, Rockin’1000 | The Biggest Rock Band on Earth !!!

19/09/2026

Muito escritório no Simples está deixando dinheiro na mão da Receita sem saber.

Quando o honorário de sucumbência chega por RPV ou precatório, é comum o valor vir com IR retido na fonte — retenção que a própria Receita reconhece como indevida para optantes do Simples Nacional. O imposto já está dentro do DAS; reter de novo é cobrar duas vezes pelo mesmo fato.

O ponto prático da consulta é o “como”. Muitos tentam ajustar a retenção pelo Portal do Simples, e o pedido não anda. O crédito não é do sistema unif**ado: ele vem de uma retenção externa e se recupera pelo formulário de Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (Anexo I da IN RFB nº 2.055/2021), diretamente na Receita Federal.

Vale lembrar a natureza do ato: solução de consulta é orientação administrativa que vincula a fiscalização, e a Disit está expressamente vinculada à Cosit. Não é decisão judicial, mas é a posição oficial do Fisco — e serve de base segura para o pedido.

Para contadores que atendem sociedades de advogados: revisar os comprovantes de RPV e precatório dos últimos 5 anos é uma auditoria rápida com retorno direto.

Já viu isso acontecer com algum cliente? Conta aqui nos comentários.

📌 Fonte: Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.029, de 31/08/2026, vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 134, de 07/08/2025 (Coordenador-Geral Rodrigo Augusto Verly de Oliveira).

18/09/2026

O tema 1348 vai anular o tema sete 796 do STF e liberar todas as empresas de pagar ITBI na integração de capital com imóveis, seja na holding familiar ou patrimonial, seja em empresas operacionais??

Nesse vídeo eu discuto essa polêmica. E dou minha opinião de qual seria o correto.

17/09/2026

Pelo art. 1.028 do Código Civil, a quota do sócio falecido vai para o espólio. Como a loja era uma limitada unipessoal, a totalidade das quotas passou aos herdeiros no inventário. O dono de fato pediu um documento que provasse que a empresa sempre foi dele — e esse documento seria uma confissão: interposta pessoa (art. 29, IV, da LC 123), exclusão retroativa do Simples nas seis empresas, multa de ofício de 75% a 150% e enquadramento na Lei 8.137/1990. Sobrou negociar com os herdeiros como comprador. Para as outras quatro lojas, o contrato de opção de compra de quotas reduz a exposição a divórcio, demissão, penhora e morte, mas exercer a opção torna o dono sócio e derruba o Simples de toda a estrutura. O que resolve é uma empresa só, no regime que a conta suportar, com o dono no contrato social.

Fontes: Código Civil, arts. 167, 425, 462 a 466, 685, 1.028, 1.031 e 1.792; LC 123/2006, arts. 3º, §4º, IV, e 29, IV; CPC, art. 619; Lei 8.137/1990.

💬 Comenta OURO e recebe na DM o link da aula ao vivo de sexta (18/09, 13h) sobre o contrato de opção de compra.

16/09/2026

O STF está a um voto de mudar a conta do ITBI na holding imobiliária. Mas atenção: a imunidade em jogo é parcial. 🏛️

Hoje o Plenário retomou o Tema 1.348 e cinco ministros votaram para reconhecer a imunidade na integralização de capital mesmo quando a empresa vive de locação, compra e venda de imóveis. Gilmar Mendes e Flávio Dino f**aram vencidos até aqui. Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento está suspenso.

O que não muda: o Tema 796 continua valendo e o próprio relator o reafirmou. A imunidade cobre apenas o valor efetivamente integralizado ao capital. O excedente paga ITBI de qualquer forma. Ganhar essa tese signif**a deixar de discutir a atividade preponderante, não deixar de pagar ITBI.

O detalhe que muda o jogo: a ressalva contra fraude proposta por Zanin foi incorporada à tese. Se a imunidade vencer, virá com a porta aberta para o município provar simulação no caso concreto.

Comenta aqui: você orientaria o cliente a integralizar agora ou esperar o voto de Moraes?

📎 RE 1.495.108 (Tema 1.348), Plenário do STF, rel. min. Edson Fachin. Sessão de 16/09/2026, suspensa por pedido de vista.

Endereço

São Paulo, SP

Site

https://professorholding.com.br/lp-holding-na-pratica/

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