Vivianne Landin - Advocacia Personalizada

🚨 Pessoas com deficiência em tratamento não pode ficar sem plano de saúde.

O Tema 1082 do STJ é claro:

➡️ A operadora não pode cancelar unilateralmente o plano de saúde coletivo quando o beneficiário estiver em tratamento médico essencial, como ocorre nos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições.

📌 O tratamento deve ser mantido até a alta médica, desde que a mensalidade continue sendo paga.

📌 Interromper terapias é violar o direito à saúde, ao desenvolvimento e à dignidade da pessoa com deficiência.

📌 Direito à saúde não é descartável.

❌ Contrato não se rasga quando a vida está em risco.

🚨 Cancelaram o plano?
Isso não é o fim. É prova.

👉 Salve este post.

🔎 Você sabia que um simples detalhe no relatório médico pode ser decisivo para garantir os direitos da pessoa com autismo?
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Com o julgamento da ADI 7265 pelo STF, ficou ainda mais claro que o relatório médico é peça essencial.

Mas atenção: ⚠️
Relatórios genéricos, incompletos ou com termos vagos podem ser ignorados no judiciário.
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📄 Então, o que exatamente precisa constar no relatório médico após a ADI 7265?

Neste post explico, de forma clara, os elementos obrigatórios que devem estar presentes para garantir que o documento tenha validade legal e possa ser utilizado como prova.
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💬 Comente “modelo” se quiser um exemplo de relatório pronto.

🔁 Marque um profissional da saúde que precisa estar por dentro disso!

Desejamos a todos os alunos da Escola de Direito da Saúde um Natal de muitas alegrias e paz.

Feliz Natal 🤶

Última aula no Curso de Práticas em Ações de Autismo da com tema de extrema relevância e importância: adaptação do autista no ambiente de trabalho.

Autistas crescem e precisamos falar sobre ambiente de trabalho.

E quem dará uma aula prática sobre essa temática será a nossa aluna Dillian .adv

Então boraaaa martelarrrrr ⚒️⚒️⚒️⚒️

que fala uai ! Oh saudades!

Este foi o último evento presencial do ano que participei, organizado pela Comissão e como sempre deixa marcas de conhecimento e network.

Novas amizades surgem, novos projetos também. Revemos amigos e trocamos “coisinhas”, onde a mala vem sempre abarrotada! Senta em cima da mala que fecha!🤣🤣🤣 Tem risada, tem painel da confusão, tem parceria!

Está em eventos vai além do investimento profissional, traz conexões impagáveis.

Eu adoro está em eventos que agregam! Com pessoas que agregam! Digital é bom, mas nada, nada é como um evento presencial.

E você, já tem sua agenda organizada para eventos de 2026?

Boraaaa, porque já dando spoiler teremos evento sim em 2026, aqui na cidade maravilhosa!

Advogar para famílias de autistas não é sobre “conseguir uma liminar”.

É sobre segurar a dor do outro, transformar desespero em estratégia e entregar o que a lei já garante: tratamento adequado, contínuo e capaz de promover autonomia.

Ser advogado de saúde não é ganhar liminar.

É buscar e proteger um tratamento, uma rotina terapêutica que impactará em uma família inteira.

E no Judiciário, os desafios são reais:
decisões instáveis, juntas médicas, tentativas de redução de terapias, recursos intermináveis e operadoras que testam o limite do sistema.

Por isso, não basta uma tutela— cada fase do processo exige técnica, prova robusta e estratégia para sustentar o direito até o final.

É lutar para que o autista tenha a chance real de uma vida independente, mesmo diante dos entraves da condição.

Cada processo carrega uma história — e o impacto da sua atuação ecoa por anos.

Quem se limita à “liminar”perde o caso.

Porque, no final, não é “só um processo”.

É o futuro de autista — e isso exige muito mais do que pressa: exige responsabilidade técnica e estratégia jurídica de verdade.

👉 Se você quer atuar nessa área com segurança, comece estudando de verdade.

Boraaaa martelar⚒️⚒️⚒️⚒️

Você sabia? 🔍

A terapia nutricional para autistas é ILIMITADA e deve ser garantida pelos planos de saúde e pelo SUS.

📑 A ANS, por meio da Resolução 469/2021, proibiu qualquer limite de sessões para terapias multidisciplinares indicadas a pessoas com TEA.

📑 E a Lei 15.131/2025 consolidou o direito ao acompanhamento nutricional contínuo, desde que haja prescrição médica e relatório detalhado.

Isso significa que:
✔ Nenhum plano pode impor número máximo de atendimentos;
✔ Redução de carga terapêutica é ilegal;
✔ O cuidado deve ser integral, contínuo e individualizado.

🚨 Negativa? Corte de sessões? Junta médica sem avaliar o paciente?
Tudo isso é abuso.

💬 Salve este post e compartilhe com outras famílias — informação é proteção.

📉 O Descarte dos Autistas na Saúde Suplementar

A crise está diante de todos — mas quase ninguém quer falar sobre ela.

🚨 9.500 denúncias de negativas de cobertura e cancelamentos registradas na ANS.
📈 Aumento de 212% nos cancelamentos em relação a 2023.
⚠️ Entre janeiro e maio, 142 multas aplicadas por cancelamentos irregulares — dentro de 7,6 mil denúncias.

Isso tem nome: SELEÇÃO DE RISCO.
Cancelar em massa crianças autistas não é gestão — é suicídio institucional.

💰 O discurso do “prejuízo” não fecha!

Os números são claros:

📌 Lucro líquido do setor (1º semestre de 2025): R$ 12,9 bilhões
📈 Crescimento de +131,94%
📌 Receita total: R$ 190 bilhões.

As operadoras choram desequilíbrio…mas lucram bilhões.
Prejuízo? Não!
O que há é mau gerenciamento interno, enquanto multiplicam lucros em investimentos, fusões e expansões.

Ou seja: não existe crise financeira — existe abuso estrutural travestido de narrativa econômica.

Estamos diante de um oligopólio.

🩺 Você conhece as “7 irmãs da saúde”?

Segundo a pesquisa do Dr. Eduardo Rodrigues (PUC-SP), sete grupos dominam o setor:

Rede D’Or • DASA • Eufarma • NotreDame • Amil • Aché • Hapvida

Essas sete controlam 192 empresas e definem preço, qualidade, acesso e até a concorrência.
Concorrência real? Quase nenhuma!
Regulação? Insuficiente. O CADE deveria agir.

🚫 E os autistas? E os idosos?

São tratados como custo!
Como peso!
Como descarte!

Essa conduta viola o art. 14 da Lei 9.656/98 e configura discriminação direta contra grupos hipervulneráveis.

⚖️ E ainda tem mais!

O “pacote de maldades” do PL 7419/06

Uma das propostas prevê planos SEM cobertura nas primeiras 12 horas de emergência.
Sim — 12 horas sem cobertura.
E quem paga essa conta? Sempre o paciente mais vulnerável.

Beneficiário ansioso? Não!! É desrespeito! É abuso estrutural!

💡 A saúde suplementar está colapsando — não por falta de dinheiro, mas por abuso estrutural.

Compartilhe este post para maior número de beneficiários, para saibam a verdadeira história por trás das negativas abusivas.

Comunicação: algo que todo advogado e advogada precisa dominar.

Então aqui no Curso de Práticas em Ações de Autismos teremos uma super aula com Cacau Almeida que trará os 3 Pilares da Oratória.

Não basta o advogado aprender sobre direito e na hora da sustentação oral bloquear!!

Ler na sustentação oral o que está apelação ou no agravo não vai salvar o processo!

Vamos aprender a ter uma boa Oratória!!

📌 Lembre-se: não é aquele que sabe mais que ganha e sim aquele que comunica-se melhor.

Boraaa martelarrrrr ⚒️⚒️⚒️