Portal Execução Penal

Crime de resistência e o retrato da desigualdade social: o fato e o direito

Considerações sobre o caso do ex-deputado federal e ex-presidente de um partido político, depois de resistir à prisão por oito horas, dentro de sua casa, lançou granadas e efetuou disparos de armas de fogo contra quatro policiais encarregados de cumprir mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal.
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Inexiste extradição de brasileiro nato:

A extraterritorialidade: crimes sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro Inexiste extradição de brasileiro nato I - Extraterritorialidade da lei penal Com patamar em princípios penais de valor universal, a lei brasileira é aplicada a injustos penais cometidos fora do território nacional, diante de sua relevância e interesse do Estado. II - Princípios aplicáveis P...

Aplicação das p***s restritivas de direitos, autônomas, substituíveis e revisíveis, às p***s privativas de liberdade, como instrumento de evitação ao encarceramento
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Psicopatas: mitos e realidades

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Releitura temática das p***s e sua razão existencial, diante do Estado contemporâneo
>>Confira o novo artigo em

Portal Execução Penal Álvaro Mayrink *há 7 dias25 minReleitura temática das p***s e sua razão existencial, diante do Estado contemporâneoA temática é complexa e finca raízes estruturais e históricas nos fins e funções da pena. Na evolução dos povos civilizados surge o...8 visualizações0 comentário1 curtid...

Os direitos do internado e a desospitalização dos manicômios
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O término da manicomização se deve à revitalização do respeito aos direitos das pessoas portadoras de doença mental. Os hospitais para tratamento psiquiátrico do sistema penitenciário devem ser transferidos para as secretarias de saúde dos entes federados

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ARTIGO: Direito de visita do preso e Impossibilidade de sanção de caráter perpétuo
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Lamentavelmente, vive-se um momento de retrocesso, principalmente, no que concerne às condições desumanas do sistema carcerário e o assento aflitivo e não pedagógico no cumprimento das p***s. Vê-se que a denominada “reforma” imagina resolver a segurança pública com o alongamento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado, e neste estabelecendo um sub-regime de cumprimento cruel e inconstitucional, estabelecendo em determinado quadro a impossibilidade do livramento condicional.

Por Álvaro Mayrink
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Direito de visita do preso e Impossibilidade de sanção de caráter perpétuo Lamentavelmente, vive-se um momento de retrocesso, principalmente, no que concerne às condições desumanas do sistema carcerário e o assento aflitivo e não pedagógico no cumprimento das p***s. Vê-se que a denominada “reforma” imagina resolver a segurança pública com o alongamento do temp...

NOVO ARTIGO: PENA DE MORTE
Temas abordados:
- A quebra da moratória acordada na Resolução da Assembleia Geral da ONU, apontando para a abolição da pena de morte.
- A volta das execuções nos EUA, a partir de 2019, após decisão favorável da Corte Suprema por cinco votos a quatro, foi rejeitada a arguição de inconstitucionalidade.
- O retrocesso e a direita radical no mundo dos povos civilizados

Por Álvaro Mayrink
Confira o artigo no site www.execucaopenal.org
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ARTIGO: Inventário normativo dos direitos da pessoa privada de liberdade: a desconstrução da contracultura prisional

Por Álvaro Mayrink
Confira o artigo no site www.execucaopenal.org
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