05/06/2025
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
Você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa intitulada “A morte da resistência? Uma netnografia das formas de resistência dos entregadores de comida por aplicativo à precarização do trabalho”, sob a responsabilidade do pesquisador Fernando do Amaral Pereira, aluno de doutorado do Programa de Pós- graduação em Administração de Empresas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), sob a orientação da Profª. Drª. Ana Heloísa da Costa Lemos.
Na medida em que as plataformas crescem e se estabelecem no mercado de entrega de bens e comidas e no transporte de pessoas, milhares de trabalhadores são impactados ao trabalharem para elas. Assim, torna-se importante seu exame no que se refere à dinâmica de trabalho, principalmente no atual momento em que o governo tenta regulamentar a profissão através de propostas legislativas. Essa discussão também é importante para subsidiar o debate em nível de políticas públicas e legislação trabalhista sobre o trabalho plataformizado. Diante disso, a presente pesquisa objetiva Entender, por meio de uma netnografia, como os entregadores de comida por aplicativo se organizam e resistem à precarização das relações de trabalho plataformizadas no Brasil.
Você teve uma postagem do Facebook escolhida ou foi selecionado(a) para a entrevista por compor um grupo de profissionais que trabalha como motoboy ou motogirl para plataformas de entrega. Sua participação se dará por meio de entrevista individual semiestruturada na qual será abordada sua experiência de trabalho. A entrevista terá duração de, aproximadamente, sessenta minutos. A voz do(a) participante será gravada e, posteriormente, transcrita para fins de pesquisa científica, mas seu nome não será revelado. As gravações serão armazenadas em um dispositivo de armazenamento digital, com acesso restrito apenas ao pesquisador, por um período mínimo de cinco anos após a conclusão da pesquisa.
Toda pesquisa com seres humanos envolve riscos aos participantes. Conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução Nº 510/2016, que regulamenta as normas e diretrizes de pesquisa com seres humanos em Ciências Humanas e Sociais, durante a realização desta pesquisa, os princípios éticos serão respeitados a fim de assegurar aos participantes os direitos previstos na resolução. Considerando o tema e a técnica de coleta de dados que será utilizada (entrevista individual semiestruturada), os riscos envolvidos são pequenos, contudo, o participante pode se sentir desconfortável ou constrangido em abordar determinadas perguntas do roteiro, que tangenciam aspectos da experiência de trabalho. Não obstante, tendo em vista a mitigação de potenciais riscos inerentes à pesquisa, será sempre reforçado no decorrer da entrevista da possibilidade de interrupção imediata da mesma; visando-se construir um canal seguro de comunicação de forma que o(a) participante esteja tranquilo para compartilhar sua experiência, deixando-o(a) a vontade para conduzir as narrativas em seu tempo.
Ao final da elaboração da pesquisa e da consolidação do relatório final da tese, o(a)s participantes receberão juntamente com a versão final da tese uma carta-resumo dos principais pontos desenvolvidos nela, ambos em formato pdf disponibilizado por e- mail ou por meio eletrônico, enfatizando e agradecendo pela participação individual na construção da pesquisa.
Em caso de algum desconforto, será garantido ao participante a opção de não responder a qualquer pergunta específica, bem como encerrar a entrevista a qualquer momento. Além disso, o participante poderá retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma. Reforçamos que sua participação será muito importante e contribuirá para a manutenção do debate acadêmico e gerencial sobre os regimes de trabalho plataformizado. Os possíveis benefícios decorrentes da pesquisa tangem uma melhor compreensão dos entrevistados sobre o trabalho plataformizado, suas possibilidades e potencialidades, promovendo reflexões sobre um exercício salutar e equilibrado dessa modalidade de trabalho.
É assegurado ao participante a manutenção do sigilo e a privacidade de sua participação e de seus dados durante todas as fases da pesquisa, sem a divulgação dos nomes dos participantes e das empresas nas quais trabalham. É garantido ao participante o livre acesso a todas as informações e esclarecimentos adicionais sobre a pesquisa, antes, durante e depois da sua participação, que ocorrerá de forma voluntária e não remunerada. Ressalta-se que a pesquisa também não incorrerá em nenhuma forma de custo ou despesa para o(a) participante.
Caso você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato, a qualquer momento, com o pesquisador responsável Fernando do Amaral Pereira, pelo número de celular: (21) 98897-7370 e/ou pelo e-mail: [email protected]. Para informações adicionais, você também poderá entrar em contato com a Câmara de Ética em Pesquisa da PUC- Rio: Rua Marquês de São Vicente, 225 – Edifício Kennedy, 2º andar. Gávea, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 22453-900. Fone: (21) 3527-1618.
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
Consentimento:
Eu, , de maneira voluntária, livre e esclarecida, concordo em participar da pesquisa acima identificada. Estou ciente dos objetivos do estudo, dos procedimentos metodológicos, das garantias de sigilo e confidencialidade, dos riscos e suas formas de contorno, da possibilidade de esclarecimentos permanentes sobre eles e, pelo presente termo, concordo e autorizo a utilização da postagem, gravação de voz e/ou filmagem da entrevista. Fui informado/a de que se trata de uma pesquisa vinculada ao Programa de Pós-graduação em Administração de Empresas da PUC-Rio. Está claro que minha participação é isenta de despesas e que minha imagem, meu nome e voz não serão publicados sem minha prévia autorização por escrito. Este Termo foi impresso e/ou enviado em duas vias, das quais uma me foi concedida e ficará em minha posse e a outra será arquivada pelo/a pesquisador/a responsável. O/A pesquisador/a deve garantir que o participante da pesquisa receberá uma via digital ou impressa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinada e rubricada pelo pesquisador.
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Assinatura do Participante
Assinatura do Pesquisador
