Jonatas Albino

Jonatas Albino do Nascimento. Mestre em Direito, Inspetor de Fiscalização do ITCMD em São Paulo.

Pós-Graduado em Direito Público, Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo, Professor e Mentor em Inventários e ITCMD. Graduado em Ciências Militares, Pós-Graduado em Direito Público, Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo, Professor e Mentor em Inventários e ITCMD. Jonatas Albino é criador da MIP - Mentoria Inventário na Prática, por meio da qual já impactou diretamente mais de 200 profissionais, capacitando-os à prática do Direito das Sucessões com pleno conhecimento das suas consequências tributárias.

19/09/2026

Extinção de usufruto não é fato gerador.

A LC 227 é clara sobre isso. E sem fato gerador, não há base para aplicar alíquota nenhuma, nova ou antiga.

O pagamento que eventualmente ocorre na extinção está vinculado ao fato gerador original, aquele que aconteceu lá atrás, na constituição do usufruto. A alíquota aplicável é a daquele momento, não a do momento da extinção.

Confundir os dois momentos é o tipo de erro que gera pagamento indevido ou orientação incorreta ao cliente.

18/09/2026

Precatório alimentício tem isenção em vários estados. Mas isenção para quem recebeu não é isenção para quem herda.

Essa distinção parece óbvia quando colocada assim. Na prática, a confusão acontece com frequência.

O precatório pertencia a "A". "A" faleceu. O que passa para o espólio não é o precatório com sua natureza original. É um ativo bancário, com suas próprias regras, suas próprias possibilidades de isenção e seus próprios limites.

Transportar a isenção do precatório automaticamente para a herança é um erro de enquadramento que tem consequência tributária real.

Estude a legislação do seu estado antes de orientar o cliente sobre esse ponto.

17/09/2026

Ninguém avisa que vai ser assim.

A formação técnica prepara para o argumento. A experiência prepara para o ambiente. E o ambiente, às vezes, não tem nada de gentil.

Criar casca faz parte. Mas criar casca sem estar minimamente preparado para o que vai encontrar é desnecessariamente difícil.

16/09/2026

Base de cálculo de IPTU e ITCMD entraram em uma nova era com a reforma tributária.

Quem ainda está tomando decisão com base em informação de internet desatualizada está levando o cliente para um buraco que vai aparecer nos próximos anos.

Pesquisa rasa para decidir sobre patrimônio alheio nunca foi aceitável. Agora, com o cenário normativo que está posto, é erro com consequência certa.

Se você é profissional e lida com esse tema, especialização não é diferencial. É urgência.

15/09/2026

O barato sai caro. No Direito Tributário, sai MILIONÁRIO. ⚠️

Pedir imunidade de ITBI na integralização de imóveis em holdings sem uma análise rigorosa da atividade operacional e da preponderância de receitas é uma das armadilhas mais perigosas no Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Se a imunidade for cassada, o imposto não virá sozinho: virá acompanhado de multas punitivas, juros e correção monetária que podem mais que dobrar o valor devido.

Advogado(a), a sua função no planejamento não é prometida "economia a qualquer custo", mas sim SEGURANÇA TÉCNICA E PREVENÇÃO DE RISCOS.

Gostou da análise? Salve o post e compartilhe com um colega da área!

15/09/2026

Calma, pessoal.

Nós temos a Constituição Cidadã. ❤️

14/09/2026

Saber o que declarar e saber o que o sistema pede são duas coisas diferentes.
As duas precisam estar alinhadas para a declaração sair correta.

Os estados estão atualizando e criando sistemas próprios para automatizar a declaração e o pagamento do ITCMD. Cada um com sua lógica, seus caminhos, suas peculiaridades.

Quem atua em mais de um estado precisa entender não só o tributo, mas o sistema de cada ente federativo.

Para assistir ao vídeo na íntegra, acesse meu canal do Youtube.

13/09/2026

Cessão de direitos hereditários não é a única saída quando o inventário precisa de liquidez.
E nem sempre é a melhor.

Autorização judicial, cessão ou contrato particular de compra e venda. Cada caminho tem sua lógica, seus requisitos e seus riscos. O que define a escolha certa é o caso concreto, não o que parece mais simples no momento.

Erro com patrimônio é prejuízo real, com nome e valor, para quem confiou a decisão a você.

12/09/2026

Norma que busca justiça não entrega justiça sozinha.
Precisa de um profissional que saiba operá-la.

O que está acontecendo com o ITBI, e com vários outros tributos, é que as teses que enfraqueciam as bases tributárias estão perdendo espaço. E o profissional que dependia dessas teses para agregar valor está ficando sem argumento.

O que sobra para quem não domina o processo administrativo é executar o que o sistema manda, sem questionar, sem construir defesa, sem orientar o cliente sobre o que é possível discutir.

A discussão que vai resolver os casos concretos daqui para frente é administrativa. Quem não domina esse campo vai assistir o cliente perder o que poderia ter sido defendido.

11/09/2026

Entender o caso e executar a declaração são duas etapas distintas.
Falhar em qualquer uma delas tem o mesmo resultado: declaração incorreta.

Cliente pagando imposto a mais é prejuízo imediato. Cliente pagando a menos é risco de autuação futura, com encargos que ninguém projetou no início do processo.

O profissional que domina a análise do caso mas não conhece as particularidades do sistema do estado onde vai declarar está na metade do caminho, e a metade que falta é exatamente onde o erro acontece.

Endereço

Rua José Augusto Orlando
Marília, SP
17521576

Site

http://www.jonatasalbino.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Jonatas Albino publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.