EGC Palestras e Capacitações

Meus três livros publicados.

Meu novo livro pode ser adquirido no site da editora Juruá e está disponível nas versões impressa e/ou ebook: www.jurua.com.br

* Descrição: Livro nas cores cinza e branco, com uma tarja vermelha horizontal ao centro. Sobre a tarja está o título: ‘ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – Aspectos Políticos e Jurídicos’. O autor é Emerson Gonçalves e a obra é publicada pela Editora Juruá.

Quando algum acontecimento violento surge envolvendo adolescentes, o debate vem a tona com relação a diminuição da maioridade penal. Pressão de setores da mídia, políticos, a própria sociedade entra no debate e por meio de discussões superficiais, reinvidicam alterações na Lei Penal e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente para julgar adolescentes em conflito com a lei, como se fossem adultos. Se há necessidade de um debate, é preciso analisar a situação com fundamentos, com estudos, sem discussões acaloradas rasas. Nos Estados Unidos crianças são julgadas como adultos e nem por isso resolveu os problemas relacionados aos crimes praticados por adolescentes. Há um problema estrutural nesse contexto. No Brasil, a cidadania, principalmente das classes menos favorecidas é desrespeitada diariamente pelo Estado brasileiro, que não protege suas crianças e adolescentes e lhe garanta uma verdadeira cidadania. Vivemos numa sociedade violenta em todos os sentidos. Sim, a sociedade brasileira é violenta e a causa é muito maior do que muitos pensam. Podemos discutir algumas questões sobre os adolescentes em conflito com a lei, claro que sim. Até porque as leis devem acompanhar as mudanças e dinâmicas sociais. Podemos discutir a estrutura estatal e as medidas socioeducativas e sua efetividade, propor aperfeiçoamentos legais e estruturais etc., mas não podemos reduzir essa problemática social a mera redução da maioridade penal para adolescentes.
Emerson Gonçalves
Sociólogo e Cientista Político.

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* Descrição: Livro nas cores cinza e branco, com uma tarja vermelha horizontal ao centro. Sobre a tarja está o título: ‘ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – Aspectos Políticos e Jurídicos’. O autor é Emerson Gonçalves e a obra é publicada pela Editora Juruá.