Lanna Saleh de Mello

Um policial militar pode responder pelo mesmo fato em até TRÊS esferas diferentes:

⚖️ Justiça Comum
⚔️ Justiça Militar
📋 Processo Administrativo Disciplinar

Isso significa que uma única conduta pode gerar consequências criminais e disciplinares ao mesmo tempo.

Mas atenção: uma absolvição em uma esfera nem sempre impede a responsabilização nas demais.

A respeito de “excesso punitivo” ou “multiplicidade sancionatória”, importante destacar que, juridicamente a justificativa adotada é a da independência das instâncias.

Quer saber mais? Siga nosso conteúdo e comente.

Pontos favoráveis:

* Registram a ocorrência de forma objetiva.
* Podem comprovar que o policial agiu dentro da legalidade.
* Ajudam a afastar acusações falsas ou distorcidas.
* Aumentam a confiança da população na atuação policial.
* As imagens podem servir como prova em processos criminais, administrativos e judiciais.

Pontos desfavoráveis:
* Nem sempre a câmera capta todo o contexto percebido pelo agente.

* Podem registrar vítimas, testemunhas e terceiros em momentos delicados.
* Aquisição, manutenção, armazenamento e gerenciamento das imagens exigem investimentos elevados.
(…)

Quer saber mais? Curta e comente.

A Inteligência Artificial já é capaz de analisar grandes volumes de dados, identificar padrões e auxiliar na apuração de fatos com muito mais rapidez.

É fato que a tecnologia pode ser uma grande aliada, mas não deve substituir a análise humana. Afinal, algoritmos também podem cometer erros, reproduzir vieses e gerar conclusões injustas.

O verdadeiro equilíbrio está em usar a IA como ferramenta de apoio, e não como substituta da atuação humana e das garantias constitucionais.

Dra. Lanna Saleh
Advogada | Professora | Militar da Reserva

Especialista em Direito Militar, Direito Público, Tributário, Processo Tributário, Criminalística e Direito Internacional Humanitário (Sanremo)

Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB Santos
1ª Tenente R/2 da Força Aérea Brasileira

Professora de Pós-Graduação, coautora de obras jurídicas, articulista e conteudista.

Direito, estratégia e liderança a serviço da sociedade.

O PCC e CV como “grupos terroristas” pelos EUA: o que muda?

A decisão dos Estados Unidos não significa - intervenção militar imediata no Brasil, mas gera impactos importantes na política, economia e segurança pública.

Na prática, pode haver:

• bloqueio de bens e contas ligadas às facções;
• maior fiscalização financeira internacional;
• pressão por políticas mais rígidas de combate ao crime;
• aumento da cooperação policial e de inteligência.
(…)

O tema levanta um debate importante:

Como combater o crime organizado sem comprometer a soberania nacional e os direitos fundamentais?

A proteção da Lei Maria da Penha não depende apenas do s**o do agressor, mas da existência de violência doméstica e familiar baseada em gênero.

Quando pode ser aplicada?
✔ Entre duas mulheres em relação afetiva;
✔ Entre familiares do mesmo s**o;
✔ Em situações de convivência doméstica;
✔ Quando existir contexto de vulnerabilidade, subordinação ou violência baseada em gênero.

Quer saber mais?

Celebro mulheres extraordinárias, guerreiras que honram a farda com coragem, força e dedicação.
É uma honra imensa estar ao lado do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, um lugar onde sempre sou acolhida com carinho, respeito e gratidão.
Mais do que profissionais essenciais para a sociedade, vocês são pessoas muito importantes para a minha vida. Obrigada pelo convite e por me permitirem viver esse momento tão especial ao lado de mulheres tão inspiradoras. 💚

É uma honra receber mulheres tão fortes e inspiradoras e estar ao lado delas comemorando o Dia da Policial Militar Feminina. Gratidão por ser acolhida pela família do 21Bpmi.

#

Dia especial em comemoração à Policial Militar Feminina. Que honra, gratidão e alegria recebê-las e caminhar ao lado de mulheres tão aguerridas, heroínas, mães, filhas, esposas e, acima de tudo, mulheres de extrema bravura para enfrentar a realidade todos os dias com força e dedicação.

É uma alegria compartilhar esse momento com vocês. @21.bpmi