CMDCA Franca

Acontece, neste momento, a última reunião ordinária deste conselho de 2019

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: Avanços históricos, problemas que persistem e novos desafios UNICEF ressalta a importância do compromisso do Brasil com os direitos da criança e do adolescente e apresenta relatório com o que melhorou e o que ainda precisa melhorar no País

E aí, você conhece o ECA?

Cerca de um terço da população paulistana declara não conhecer o ECA Se tiver comentários ou sugestões, escreva para a jornalista em [email protected]ê conhece o Estatuto da Criança e do

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O lançamento da campanha será dia 21/10/2019, na Uni-Facef II (Av Doutor Ismael Alonso y Alonso, 2400)
Obs: O release está disponível na íntegra neste post

Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9ZTUU3ej46qZNne9w7TAmjoDSBU53G9LgomUNUT0sr2G8dg/viewform

Instagram: https://www.instagram.com/movimentopelaprotecaointegral/

Facebook: https://www.facebook.com/MovimentoProtecaoIntegralCriancasAdolescentes/








Campanha “Proteger é garantir direitos” enfatiza papel do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes

Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes lança a iniciativa, que está na agenda das celebrações de 30 anos do ECA

Franca, 15 de Outubro de 2019.

Neste ano, o mês de outubro, quando se celebra o Dia das Crianças, será marcado pelo lançamento oficial da campanha “Proteger é garantir direitos”, desenvolvida pelo Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, do qual várias entidades fazem parte.
A iniciativa tem como principal objetivo difundir nacionalmente o significado da responsabilidade estruturante do Estado na garantia da proteção integral para crianças e adolescentes e será desenvolvida a partir de cinco eixos, apresentados como direitos fundamentais dessa população: educação; saúde e alimentação; moradia e acesso à cidade; convivência familiar e comunitária; esporte, arte e cultura. Estão previstas ações em todo o Brasil, buscando o engajamento de atores estratégicos para o debate e a difusão do tema, como outros movimentos sociais, organizações e instituições envolvidas na defesa de direitos, mídias tradicionais e alternativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, e mandatos parlamentares comprometidos com a doutrina da proteção integral.
A proteção integral é entendida como o conjunto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, que são aqueles que não podem ser prescindidos ou dispensados para que tenham acesso a condições para seu pleno desenvolvimento. Para o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, ela “expressa uma conquista civilizatória quanto ao reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”.
O coletivo destaca que a campanha surge em meio a um contexto de avanço da ideologia neoliberal e conservadora, com uma série de retrocessos e ameaças a direitos sociais, incluindo a contestação e propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que desconstroem a perspectiva da proteção integral, o impacto negativo do “desfinanciamento” de políticas públicas na vida de trabalhadoras/es e suas famílias, e um retorno a respostas menoristas (referência à “doutrina menorista” da lei, que tratava crianças e adolescentes sob a perspectiva de “infratores”). Assim, “seus integrantes compreenderam a necessidade de retomar o debate público sobre a importância da doutrina da proteção integral, em especial com a base da sociedade que faz uso das Políticas Públicas e com crianças e adolescentes, reconhecidos como sujeitos de direitos”.
“Proteger é garantir direitos” será lançada no dia 21 de outubro, em Franca/SP, na UNI-Facef Unidade II. A campanha seguirá até julho de 2020 e faz parte da agenda de celebrações dos 30 anos da Convenção Internacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes e do ECA. O e-mail [email protected] está disponível para quem se interessar pelo projeto e quiser aderir à campanha.

A campanha "Proteger é Garantir Direitos" é uma ação do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e surge com o mote central de difundir e traduzir as conquistas alçadas com o reconhecimento social, político e normativo da doutrina da proteção integral, que se materializou sob os marcos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente! Esse convite é para que mais sujeitos se somem nessa luta! Venham!








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No dia 10/10 foi publicado no Diário Oficial de Franca - SP, o edital de homologação do resultado da eleição do Conselho Tutelar de Franca (pg 2, 3 e 4)

https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1370-10102019.pdf

A votação já está acontecendo! Venham, votem!
Horário de votacão: das 9h às 17h ⚠️

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Logo mais, às 8h, começará o I Fórum Intersetorial sobre Saúde Mental Infanto Juvenil do município de Franca

No dia 6 de outubro, das 9h às 17h, na Uni-Facef (prédio 2), acontecerá eleição para Conselheiro Tutelar. Você já sabe em quem votar? Dê uma olhada no cartaz 👇 , busque informações sobre os candidatos!

Esperamos por vocês! Até breve!!