19/06/2023
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.
*Qual a pena pra quem solta balão?*
A pena é de prisão de *1 a 3 anos*, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
*Como denunciar quem solta balão?*
A população também pode ajudar denunciado a soltura de balões ligando para 190 ou 181.
