22/03/2026
Entre os dias 17 e 20 de março de 2026, a DATALEGIS esteve presente no 19º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança da UVEPAR, contribuindo diretamente para a qualificação técnica de vereadores, assessores legislativos e gestores públicos de diversas regiões do Paraná.
O evento reuniu representantes de 48 câmaras municipais e mais de 150 participantes, consolidando-se como um importante espaço de atualização normativa, aperfeiçoamento jurídico e fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.
A programação contou com a presença de autoridades do sistema de controle e do Judiciário, como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Everton Jonir Fagundes Menengola, além do ex-desembargador José Rodrigo Sade. Também participou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gabriel Guy Léger, reforçando a importância da atuação jurídica qualificada na fiscalização e no controle dos atos administrativos.
No campo técnico, um dos principais destaques foi a abordagem da nova sistemática de prestação de contas do Poder Legislativo Municipal, o PROLEGIS, tema essencial para a atuação das câmaras municipais diante das exigências do Tribunal de Contas. As discussões foram conduzidas por profissionais diretamente envolvidos na análise e no acompanhamento das contas públicas, como os auditores Eduardo Schnorr e André Meneses, além do assessor jurídico Paulo Guedes.
O congresso também promoveu debates relevantes sobre a atuação parlamentar à luz do ordenamento jurídico, com ênfase na responsabilidade dos agentes públicos, na transparência administrativa e no fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo.
Outro ponto de destaque foi o painel voltado à participação feminina na política, que reuniu representantes do Judiciário, do Executivo e do legislativo municipal, ampliando o debate sobre representatividade, inclusão e segurança jurídica no processo eleitoral.
A DATALEGIS, com mais de 27 anos de atuação em consultoria, ensino e pesquisa em Administração Pública e Direito Público, reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos, oferecendo suporte técnico, formação especializada e assessoria jurídica voltada à realidade dos municípios.
Como parceira da UVEPAR nas capacitações, a DATALEGIS atua diretamente na formação de mandatos mais preparados, seguros do ponto de vista jurídico e eficientes na gestão pública, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
Seguimos trabalhando para fortalecer o legislativo municipal por meio do conhecimento técnico, da segurança jurídica e da qualificação permanente dos agentes públicos.
