Escola Ambiental Hanai Ribas

Hoje celebramos o Dia Nacional do Pantanal, um dos ecossistemas mais ricos e belos do planeta.

Suas paisagens exuberantes, com rios caudalosos, campos alagados e uma rica biodiversidade, encantam a todos que o visitam.

O Pantanal é um verdadeiro paraíso. É um refúgio para milhares de espécies. Com paisagens deslumbrantes e uma biodiversidade única, esse bioma é um presente da natureza.

Vamos juntos proteger esse tesouro e garantir um futuro mais sustentável para o Pantanal!

Para mais informações acesse: www.sospantanal.org.br

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As mudanças climáticas decorrem do aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, sobretudo do dióxido de carbono (CO2), causando o aquecimento global e trazendo danos ambientais, como o derretimento das calotas polares e o consequente aumento do nível médio das águas.

O aumento da concentração desses gases na atmosfera é atribuído principalmente às ações antropogênicas (do homem), entre elas, o desmatamento e a queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão mineral e o gás natural.

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O art. 105 do Decreto nº 6.514/2008 estabelece que:

- A guarda dos bens apreendidos é, em regra, de responsabilidade do órgão ou da entidade fiscalizadora.

- A nomeação de um fiel depositário é excepcional e deve ser analisada caso a caso, considerando a necessidade de preservar a integridade do bem e a ausência de outros meios mais adequados.

- A escolha do fiel depositário não é automática e deve levar em conta diversos fatores, incluindo a capacidade do indivíduo de cumprir a função e a ausência de conflito de interesses.

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O Princípio da Precaução, essencial no âmbito da legislação ambiental, destaca-se por sua abordagem preventiva. Visando evitar danos ambientais, mesmo em face da imprecisão de comprovações científicas, representa o pilar na proteção do meio ambiente.

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O Cerrado, berço das águas brasileiras, é um bioma de extrema riqueza e diversidade. Ele abriga uma fauna e uma flora únicas, além de desempenhar um papel fundamental na regulação do clima e no abastecimento de importantes bacias hidrográficas.

A vegetação do Cerrado é adaptada ao fogo e queimadas naturais fazem parte do seu ciclo natural. No entanto, as queimadas intensificadas e descontroladas, como as ocorridas nos últimos meses, representam uma grave ameaça a esse ecossistema.

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A Lei Federal de Crimes Ambientais n.º 9.605/1998, prevê, em seu capítulo V, os crimes contra o meio ambiente, assim divididos:

I - Crimes contra a Fauna;
II - Crimes contra a Flora;
III - Poluição e outros Crimes Ambientais;
IV - Crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural
V - Crimes contra a Administração Ambiental.

Em seu artigo 30, estabelece que é crime ambiental: Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

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As UCs de Proteção Integral permitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve coleta, consumo ou danos, como por exemplo: pesquisa científica, educação ambiental, visitação, recreação em contato com a natureza, entre outros.

Já as UCs de Uso Sustentável permitem o uso direto de parte dos recursos naturais, de forma sustentável, ou seja, sem comprometer os processos ecológicos, a biodiversidade e as funções ambientais, garantindo assim a sua perenidade.

E aí, você já conhecia os diferentes tipos de UCs e seus diferentes usos?

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Hoje o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio celebra 17 anos desde a sua criação, uma instituição fundamental para a conservação do patrimônio natural do Brasil.

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Para o profissional da área ambiental que busca conhecimento e a excelência em sua atuação, dominar o conceito de Laudo Ambiental ou Laudo Técnico Ambiental é fundamental.

Tal importância garante a entrega do relatório adequado ao cliente, como também impulsiona o seu desempenho profissional a um novo patamar.

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Entenda as diferenças entre AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E LICENÇA AMBIENTAL.

Enquanto a autorização envolve interesse, sendo um ato discricionário, podendo a Administração negá-la, a licença envolve direito líquido e certo, caracterizando-se como um ato vinculado, razão pela qual a Administração não pode negá-la, desde que cumpridas todas as disposições legais.

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Curiosidade sobre bens móveis brasileiros tombados

E aí, você sabia que outros bens, além de imóveis poderiam ser tombados?

Conheça alguns exemplos.

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A definição de novos padrões do controle da qualidade do ar foi fundamental para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 considerou os padrões anteriores insuficientes para garantir a saúde da população e um meio ambiente equilibrado e decidiu que os padrões devem ser atualizados de acordo com as novas orientações da OMS.

Na decisão o STF estabeleceu o prazo de 24 meses para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editar uma nova resolução sobre padrões de qualidade do ar.

A aprovação dos novos padrões de qualidade do ar pelo CONAMA representa um passo decisivo na direção de um Brasil com ar mais puro e saudável para todos.

O alcance das metas ambiciosas estabelecidas pelo CONAMA exigirá um esforço conjunto de todos os setores da sociedade, governos, empresas e cidadãos.