22/06/2020
No dia 7 de abril de 2020, foi publicado a Lei nº 13.987, que altera a Lei n º 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, para autorizar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recurso do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica.
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte-Mg, informa que está distribuindo kits de alimentos não- perecíveis como também alimentos perecíveis cultivados através dos produtores rurais do município, para todos os alunos considerados de baixa renda. A equipe responsável ( nutricionista, responsável pelo estoque central, coordenadores e CAE- Conselho de Alimentação Escolar), pelo recebimento dos gêneros alimentícios que compõe os kits estão seguindo todas as normas exigidas conforme Resolução RDC nº 216 de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, garantindo que os alunos recebam alimentos de qualidade.
Os alimentos composto nos kits são alimentos que já comprados em estoque central como também alimentos que já haviam entregues nas escolas municipais para atender a necessidade nutricional dos alunos no período de aula. Com a suspensão das aulas durante o isolamento social por causa do coronavírus, os suprimentos foram direcionados para os alunos atendendo a Lei 13.987/20 de autoria do Governo Federal.
A Secretaria de Educação ressalta que. “ A importância da distribuição dos kits alimentícios aos alunos matriculados, é a garantia de manter uma alimentação com valores nutritivos e balanceada, que ira ajudar manter seu desempenho no aprendizado.”
Com o acompanhamento do secretário municipal, nutricionista, servidores, responsáveis dos alunos e representantes do conselho municipal de alimentação, já conseguimos atender as regiões de Campo Limpo, Ribeirão de Areia, Agrovila, Ribeirão da Cachoeira, Buracão, São João Marques, São João Piteiras, Amorim, Sucuruiu, Cajamunun, Cruz das Almas( Dodô), Curralinho, Cuba, Faceira, Pai Inácio, Alves, Poções, Mazagão, Batieiro, Moça Santa e Ferreiras. Em breve estaremos atendendo as demais comunidades.
