14/01/2023
Para tornar-se um jovem aprendiz deve-se:
ter entre 14 e 24 anos, exceto em casos de pessoas com deficiência, que não há limite de idade;
estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.
E para manter-se como jovem aprendiz é necessário:
manter a frequência nas atividades tanto teóricas quanto práticas oferecidos pelo programa e pela empresa;
manter um desempenho escolar e profissional adequados.
Como funciona?
O Programa Aprendiz Legal é regulamentado pela Lei 10.097/2000 e é formalizado nas empresas por meio de um contrato de trabalho que pode durar até 2 anos.
Enquanto a pessoa que é aprendiz exerce suas atividades na empresa, também são oferecidos cursos profissionalizantes que complementam sua formação, para que haja um aprendizado teórico e prático.
A carga horária varia entre 4 a 6 horas diárias trabalhadas, para que não atrapalhe o andamento de atividades escolares, mas há casos em que é permitido trabalhar 8h diárias.
O participante do projeto também deve estar matriculado e frequentando regularmente a escola, se ainda não for formado.
De modo geral, o propósito do programa é beneficiar empresas e inserir pessoas que nunca trabalharam no mercado de trabalho.