IAT Wallace Lima

Muita gente não acreditou, mas o judiciário estado do RJ já está se inclinando para o reconhecimento do prazo de 10 (dez) anos, tanto dos CRs, quanto dos CRAFs de armas de fogo. 🙌
Graças a Deus mais uma ação onde foi reconhecido o direito de um cliente de nosso Escritório de Advocacia, para que seja mantido o prazo de 10 (dez) anos, tanto para o CR, quanto para o CRAF da arma de fogo dele.
Segue a sentença com os dados do cliente preservados.
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Muita gente não acreditou, mas o judiciário estado do RJ já está se inclinando para o reconhecimento do prazo de 10 (dez) anos, tanto dos CRs, quanto dos CRAFs de armas de fogo. 🙌
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Wallace Despachante
IAT Wallace Lima
Wallace Lima

Ainda não conferi e nem sei se ganhei alguma coisa, mas semana que vem eu vejo o resultado para confirmar essa Mega da Furada 🙄.
Se alguém souber o resultado, pode postar abaixo.

GRAM não pode ser tributada!

O TJ-RJ reconheceu que sobre a GRAM não pode incidir a tributação do Imposto de Renda. Recupere seus valores!
Policiais e Bombeiros Militares estaduais do Rio de Janeiro, que recebem a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), a partir da decisão do TJ-RJ, possuem o direito à isenção de Imposto de Renda sobre a GRAM, ou seja, não ter descontado o Imposto de Renda sobre essa verba.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a GRAM como de natureza indenizatória, sendo assim, segundo o próprio Tribunal de Justiça, ela não é de natureza salarial, não podendo sofrer tributação, tornando ilegal a tributação que vem sendo aplicada desde 2022. Neste sentido, existe a possibilidade de recuperação retroativa de até cinco anos dos descontos indevidos, acrescidos de correção monetária, como também de suspensão imediata de cobranças futuras.

Se você é Policial ou Bombeiro Militar do estado do Rio de Janeiro, saiba que você pode recuperar o valor aproximado de R$ 21.000,00 (a depender da causa) referentes aos últimos cinco anos de descontos indevidos.

Entre em contato com nosso Escritório de Advocacia para maiores informações, e entenda como você pode recuperar seus valores já tributados.

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A Assessoria Jurídica e a Segurança Jurídica para o seu negócio!

Com uma Assesoria Jurídica Especializada, sua empresa se torna menos vulnerável a processos e complicações legais, sejam eles judiciais e/ou administrativos, garantindo que cada decisão seja tomada em conformidade com a legislação vigente.

Dessa forma você evitará despesas desnecessárias e inesperadas, possibilitando que sua empresa foque no que realmente importa, que é o seu crescimento.

Contar com uma Assessoria Jurídica Especializada ao seu lado, ajuda a prevenir conflitos e a resolver problemas de forma estratégica, poupando assim, tempo e dineiro.

Você já pensou em como a Assessoria Jurídica pode proteger a sua empresa e o seu negócio?

Caso você queira saber como funciona e quais os Benefícios da Assessoria Jurídica, e como ela pode ser essencial e eficaz para a sua empresa e seu negócio, nos chame através de nossos contatos para que possamos lhe ajudar.

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Trabalhar é viver!
Mais um dia de audiências.

Você sabia que não deve ignorar a presença de um Advogado em sua defesa, quando você figurar em um Inquérito Policial?

O Inquérito Policial é uma investigação administrativa conduzida pelo Delegado de Polícia, com o objetivo de esclarecer os detalhes de um crime, ajudando a decidir se o caso deve ser levado adiante no processo legal, auxiliando o promotor de justiça na decisão de apresentar uma ação penal em tribunal, ou ser arquivado.

Nesse sentido, quando você for chamado a prestar esclarecimentos como indiciado (contra quem pesa indício de ter praticado ato delituoso), ou seja, figurando como parte em um Inquérito Policial, é de grande importância que vá acompanhado de um Advogado, pois este além de lhe auxiliar em seu depoimento poderá consultar aos autos, copiando peças e tomando apontamentos, como também poderá participar da produção das provas.

Por esse motivo, NUNCA vá sem o acompanhamento de um Advogado.

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Como atua o nosso Escritório de Advocacia?
Primeiramente, nosso Escritório de Advocacia se destaca por oferecer assessoria e consultoria jurídica personalizada. Essa personalização garante que cada cliente receba a atenção e o cuidado que seu caso merece.
Contudo, com o objetivo de assegurar e defender os direitos de nossos clientes, nosso Escritório de Advocacia atua em diversas áreas do Direito, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Ademais, estamos sempre atentos às mudanças na legislação para oferecermos um serviço jurídico de excelência. Por isso, nossos clientes podem ter a certeza de que estão recebendo o melhor suporte legal possível.
Em suma, nosso escritório está aqui para lhe ajudar a encontrar a defesa legal que você precisa. Não hesite em nos contatar!
Exija seus direitos!
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Em um Inquérito Policial, na condição de investigado, indiciado ou testemunha, não é aconselhável que compareça sem a presença de um Advogado Criminalista.
Faça contato conosco que estaremos sempre prontos a lhe atender.

Quando a missão nos chama, não podemos pestanejar.

Vida de Advogado Criminalista.

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