28/10/2025
Nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, realizamos o Curso "Aplicação de Sanções nos Contratos da Administração Pública", com carga horária de 16 horas, no formato In Company Presencial, no QG do Exército em Brasília-DF ministrado pelo Prof. Lúcio Frezza. O Palestrante é especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Durante o curso, os alunos discutiram sobre os procedimentos administrativos de aplicação de penalidades com base na legislação vigente e o devido processo legal, bem como na jurisprudência do TCU. Agradecemos o comprometimento de todos os participantes!