Observatório da Alimentação Escolar

🌱✊🏾🎉 Um nova resolução publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) regulamenta as chamadas públicas específicas para a compra de alimentos de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais (PCTs) no âmbito do Programa Nacional Escolar (PNAE).

A resolução nº 11/2026 é um marco para a valorização das culturas e sistemas alimentares tradicionais, um importante avanço normativo na adequação de uma política nacional de caráter universal às especificidades e autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais em todo o país.

A nova regulamentação busca superar entraves que dificultam a compra local de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais para o abastecimento das escolas localizadas em terras e territórios tradicionais.

A resolução reconhece o “autoconsumo tradicional”, quando os alimentos fornecidos ao PNAE são coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCTs, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social.

Na prática esta inovação permite não condicionar a alimentação fornecida localmente pelos PCTS à regularização sanitária prévia, possibilitando que alimentos tradicionais como a farinha, o peixe e as polpas de fruta cheguem mais facilmente ao prato dos estudantes. A nova normativa estabelece ainda critérios diferenciados para as exigências documentais e formação de preços.

📲 SAIBA MAIS (LINK nos stories): alimentacaoescolar.org.br

🍰👩🏾‍🌾🌱 Bolo de cará e de fubá com goiabada, bolinho de chuva, bolachinhas de polvilho, paçoca de amendoim, chás de erva cidreira e de alfavaca doce, seis tipos de banana, beiju. E, ainda, “apressada” – um tipo de bolo de fubá.

Esses são alguns dos itens que constam na lista da chamada pública da alimentação escolar de Iporanga, no Vale do Ribeira (SP), região que concentra um grande número de quilombolas e está numa das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. É dessas florestas, rios, roças, quintais e cozinhas que está saindo parte da alimentação que irá para as escolas.

Isso só é possível devido à adequação de políticas públicas de aquisição de alimentos, como o PNAE e o PAA, à realidade dos territórios tradicionais.

Uma série de gargalos ainda impede que a política pública alcance um número maior de povos e comunidades tradicionais no país. Mas, com os avanços feitos até agora, chamadas públicas específicas para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, possibilitam mais cores e diversidade nos pratos dos estudantes. E também alimentos que muitos de nós nem ouviu falar.

Entre esses alimentos está o Berarubu. O preparo tradicional entre os indígenas Kayapó e Xikrin está chegando à alimentação escolar na região da Terra do Meio, no Pará. Feita com os alimentos colhidos, pescados e coletados em meio à floresta. Outros alimentos são a golosa, o inajá, o cacauí.

A professora e artesã Ipikiri Asurini entrega alimentos da sua roça na escola da comunidade Ita´Aka, na Terra Indígena (TI) Koatinemo, em Altamira (PA). “Nessa aldeia, a maioria é família. Eu entrego tudo natural. Então, assim, eu me sinto bem feliz, que eles estão comendo umas coisas que vem da roça, não que vem da cidade. Então pra mim é bom isso”, diz.

Adequar a política pública fortalece o PAA e o PNAE e promove a segurança e a soberania alimentar. Mas os efeitos vão além. Ao incentivar as roças tradicionais, cultivadas em meio às florestas, esses programas fortalecem culturas e contribuem para a proteção ambiental, atuando também como importante política climática e de biodiversidade.

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📢 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O REAJUSTE AUTOMÁTICO DO PNAE

Acompanhe a audiência pública que irá debater a importância da criação de um mecanismo de reajuste automático anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do fortalecimento do monitoramento e do controle social do programa.

A alimentação escolar é um direito essencial para garantir dignidade, aprendizado e segurança alimentar para milhões de estudantes brasileiros.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Padre João (PT-MG), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A atividade reunirá representantes do poder público, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir caminhos que fortaleçam essa política pública.

📅 Dia 02 de junho, terça-feira
📍Na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)
⏰ A partir das 10h
📲 Com transmissão ao vivo no YouTube pelo canal da Câmara dos Deputados

Acompanhe, divulgue, participe e ajude a fortalecer o direito à alimentação adequada nas escolas!

📢 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O REAJUSTE AUTOMÁTICO DO PNAE

Acompanhe a audiência pública que irá debater a importância da criação de um mecanismo de reajuste automático anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do fortalecimento do monitoramento e do controle social do programa.

A alimentação escolar é um direito essencial para garantir dignidade, aprendizado e segurança alimentar para milhões de estudantes da rede pública.

A audiência está sendo proposta pelo deputado Padre João (PT-MG), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A atividade reunirá representantes do poder público, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir caminhos que fortaleçam essa política pública.

📅 Dia 02 de junho, terça-feira
📍Na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)
⏰ A partir das 10h
📲 Com transmissão ao vivo no YouTube pelo canal da Câmara dos Deputados

Participe, compartilhe o convite e ajude a fortalecer o direito à alimentação adequada nas escolas!

✊🏾🌱 OFICINA NO CONBRAN: Escolas promotoras de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis - cultura, agroecologia e tradição na alimentação escolar.

Na manhã desta terça-feira (13) aconteceu, como parte da programação do Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN), uma oficina para debater a importância das escolas na promoção da alimentação adequada e saudável, da cultura alimentar e da agroecologia. A atividade foi realizada na Tenda Firmina Santana e é fruto da articulação entre o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a FIAN Brasil, o Idec, o FBSSAN e a Asbran.

O debate foi mediado pela nutricionista e professora Islândia Bezerra da Costa, e contou com apresentações de Débora Olimpio (ÓAÊ), Giorgia Russo (Idec), Deise Bresan (CECANE MS) e Cláudia Ambile (agricultora familiar).

A oficina também promoveu um espaço de troca e conversa entre convidadas e participantes, reforçando o papel da alimentação escolar na garantia do direito humano à alimentação adequada, na valorização dos territórios e dos saberes tradicionais, além do fortalecimento da agricultura familiar e de sistemas alimentares mais justos e saudáveis.

🍛🌱 Se você vai participar do Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN), temos um convite muito especial para você!

Na próxima quarta-feira, dia 13 de maio, às 10h, participe da oficina “Cultura, Agroecologia e Tradição na Alimentação Escolar”, realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), Idec e FIAN Brasil.

Venha com a gente participar desta roda de conversa sobre os desafios e caminhos para ampliar a inclusão de alimentos agroecológicos e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no PNAE, fortalecendo a cultura alimentar e enfrentando a presença de ultraprocessados nas escolas e territórios.

✨ Vamos debater:
• Os gargalos na implementação do PNAE;
• Experiências e soluções práticas;
• O papel da nutrição, das escolas, cozinheiras, agricultores e comunidades tradicionais na transformação da alimentação escolar.

👥 As vagas são limitadas!

Participe dessa construção coletiva por uma alimentação escolar mais saudável, sustentável e culturalmente adequada.

Nos vemos lá!

‼️✊🏾🍛 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prepara a publicação de uma resolução para regulamentar a aquisição de alimentos produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O texto da resolução difere da diretriz já em vigor ao focar na permanência do alimento nas escolas das comunidades que os produzem: a palavra “autoconsumo” aparece diversas vezes no texto. A intenção é manter a produção em um circuito curto e permitir que os alunos consumam aquilo que já faz parte de sua cultura alimentar.

A nutricionista Luana de Lima Cunha, especialista em Saúde da Família do Campo e pesquisadora do grupo CulinAfro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que as novas regras tendem a corrigir falhas do PNAE em relação à adequação cultural dos alimentos.

“Muitas escolas que estão em territórios tradicionais não cumprem com as diretrizes do PNAE sobre a adequação cultural desses alimentos. Uma resolução que olhe para as especificidades desses povos é vista com muito bons olhos, com um impacto de benefícios muito grande para as comunidades, principalmente para garantir uma alimentação de qualidade, culturalmente adequada àqueles territórios”, afirma.

Cunha, que também integra o Observatório da Alimentação Escolar — representando a FIAN Brasil — acredita que a resolução terá impacto direto na saúde dos estudantes e, paralelamente, no desenvolvimento socioeconômico das comunidades.

“Essa resolução pode contribuir ainda mais para termos mais alimentos in natura ou minimamente processados, alimentos que sejam produzidos no próprio território. E acreditamos que vai ampliar e muito o acesso de povos e comunidades tradicionais ao mercado institucional do PNAE. Há um impacto para a saúde desses estudantes, para a renda dessas comunidades e para o meio ambiente, porque vamos reduzir o transporte e a emissão de carbono, com um circuito curto de comercialização”, diz a nutricionista.

📲 SAIBA MAIS em (LINK nos stories): alimentacaoescolar.org.br

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🍛🙌🏾🎉 AGORA É LEI!

Nesta segunda-feira (14), foi sancionado pelo presidente Lula o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional no final de março. Entre as conquistas, destaca-se a inclusão do reajuste anual e automático do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos. Ao todo, são 19 objetivos, e o reajuste do PNAE aparece como uma das estratégias fundamentais para alcançar o objetivo 19, que busca garantir qualidade e equidade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem na educação.

Essa vitória é resultado de um processo coletivo, construído com mobilização, incidência política e o compromisso de diversas organizações da sociedade civil.

Mas o caminho não termina aqui. A inclusão no PNE é um passo decisivo, mas ainda não assegura, por si só, que o reajuste será implementado na prática. Por isso, seguimos mobilizados pela aprovação em lei de um mecanismo que garanta o reajuste anual e automático do PNAE, tendo como referência a inflação dos alimentos (IPCA – alimentação e bebidas).

Defender o direito à alimentação escolar é também defender o direito à educação, à dignidade e à vida. E com nossa mobilização podemos transformar o futuro de gerações de estudantes. ✊🏾🍽️