Monise Torres Advocacia

Monise Torres Advocacia -Especialista em Direito de Família e Bancário
-Atendimento online em todo o Brasil

Monise Torres / Advogada familiarista
Advogado(a) e escritório de advocacia
- Co- Presidente da Comissão Direito da família Sub dePlanaltina
-Especialista em Direito de Família e Bancário
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22/09/2026

Você se divorciou e combinou a divisão dos bens em um contrato particular? A forma escolhida para formalizar a partilha faz diferença.

A Terceira Turma do STJ decidiu que a partilha de bens por ocasião do divórcio não pode ser feita apenas por instrumento particular. No caso julgado, o acordo foi considerado inválido; a partilha deve ser formalizada por escritura pública ou pela via judicial.

Você pode estar deixando de receber uma diferença de pensão e nem sabe disso.Quando uma ação de alimentos é proposta, o ...
14/09/2026

Você pode estar deixando de receber uma diferença de pensão e nem sabe disso.

Quando uma ação de alimentos é proposta, o juiz pode fixar, logo no início do processo, os chamados alimentos provisórios — um valor que será pago enquanto o processo estiver em andamento.

Durante o processo, são analisadas as necessidades do filho e as possibilidades financeiras de quem paga a pensão.

E aqui está o ponto que muita gente desconhece:
Se, ao final do processo, a pensão for aumentada, pode existir uma diferença referente aos meses anteriores que ainda precisa ser paga.

Isso porque, em regra, a sentença que fixa os alimentos retroage à data da citação, conforme prevê o art. 13, §2º, da Lei de Alimentos.

Na prática: se durante o processo foi pago um valor menor e, ao final, ficou estabelecido um valor maior, pode existir uma diferença acumulada a ser cobrada.

E atenção: essa questão também pode aparecer em ação revisional de alimentos, quando há majoração da pensão.

Por isso, não basta olhar apenas para o valor que passou a ser pago depois da decisão. É importante verif**ar desde quando o novo valor produz efeitos e se existem diferenças anteriores a receber.

Você já sabia disso?

Salve este post e envie para alguém que pode estar deixando de receber um valor sem saber.

No fim, a vida f**a muito mais bonita quando a gente não compete — a gente torce, incentiva e cresce junto. E você, tem ...
14/09/2026

No fim, a vida f**a muito mais bonita quando a gente não compete — a gente torce, incentiva e cresce junto.
E você, tem alguém assim na sua vida? Marca essa pessoa aqui. 🤎

Está tudo no nome dele. Eu vou f**ar sem nada?Essa é uma dúvida muito comum entre mulheres que chegam ao divórcio com me...
11/09/2026

Está tudo no nome dele. Eu vou f**ar sem nada?

Essa é uma dúvida muito comum entre mulheres que chegam ao divórcio com medo de sair da relação sem nada do que foi construído durante o casamento.

Mas o fato de o imóvel estar registrado apenas no nome do marido não signif**a, por si só, que a esposa não tenha direito à partilha.

Para saber se aquele patrimônio deve ou não ser partilhado, é necessário analisar o regime de bens, quando e como o imóvel foi adquirido e a origem dos recursos utilizados na aquisição.

Na comunhão parcial de bens, por exemplo, em regra, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento comunicam-se, ainda que estejam registrados formalmente em nome de apenas um dos cônjuges, observadas as exceções previstas em lei.

Por isso, atenção: não abra mão de um patrimônio simplesmente porque ele está no nome do outro.

Antes de assinar acordo, aceitar uma proposta de partilha ou acreditar que “não tem direito”, procure entender juridicamente como e quando aquele patrimônio foi constituído.
Informação antes do divórcio também é proteção patrimonial.

Salve este post para consultar depois e envie para uma mulher que precisa saber disso.

Quantas vezes uma promessa de pagamento pode ser adiada antes de virar um problema maior?Quando a pensão já foi fixada j...
09/09/2026

Quantas vezes uma promessa de pagamento pode ser adiada antes de virar um problema maior?

Quando a pensão já foi fixada judicialmente ou por acordo homologado, não é necessário esperar que várias parcelas se acumulem para buscar a cobrança. Uma parcela vencida já pode ser executada.

E aqui existe uma confusão muito comum: não é preciso esperar três meses para cobrar a pensão.

As três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, além das que vencerem durante o processo, são aquelas que podem fundamentar o pedido de prisão civil. Já os débitos mais antigos continuam podendo ser cobrados por meio de bloqueios extra patrimoniais.

Deixar tudo apenas em promessas, mensagens ou combinações informais favorece apenas o devedor.

Pensão combinada “de boca” não pode ser cobrada judicialmente, formalize.

Um divórcio não começa no dia em que a ação é protocolada.Quando existem filhos, patrimônio, empresas, dívidas ou questõ...
02/09/2026

Um divórcio não começa no dia em que a ação é protocolada.

Quando existem filhos, patrimônio, empresas, dívidas ou questões financeiras envolvidas, algumas informações podem fazer diferença na forma como seus direitos serão resguardados.

Antes de tomar decisões importantes, é prudente conhecer e organizar a realidade patrimonial e financeira da família: documentos de imóveis e veículos, informações sobre empresas, contas, investimentos, financiamentos, dívidas e demais bens construídos durante a relação.

Se houver filhos, também é importante manter organizados documentos e registros relacionados à rotina deles: escola, saúde, atividades, despesas e participação de cada genitor.

Comprovantes, conversas e documentos que demonstrem situações relevantes da vida familiar também podem ser importantes posteriormente — inclusive quando envolvem patrimônio, alimentos, guarda ou violência doméstica.

E um cuidado que muitas mulheres só descobrem tarde: não assine acordos, reconhecimentos de dívida, transferências patrimoniais ou qualquer documento sem compreender exatamente quais efeitos aquilo poderá produzir.

Divórcio não é apenas encerrar um casamento.
Em muitos casos, é preciso saber o que existe, o que pode ser demonstrado e o que precisa ser protegido antes de agir.

Informação antes da decisão também é uma forma de proteção.

Dia 11 de agosto dia da advocacia Advogar é dar voz a quem busca o Judiciário, assegurar o contraditório e a ampla defes...
11/08/2026

Dia 11 de agosto dia da advocacia

Advogar é dar voz a quem busca o Judiciário, assegurar o contraditório e a ampla defesa, enfrentar ilegalidades e trabalhar para que o direito previsto na lei encontre efetividade na vida das pessoas.

A Constituição Federal reconhece que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. E essa indispensabilidade traz consigo uma enorme responsabilidade: exercer a profissão com independência, ética, coragem e compromisso com a ordem jurídica.

Em cada processo existem direitos, patrimônio, liberdade, família e histórias que merecem uma atuação técnica, responsável e humana.

Neste 11 de agosto, celebro a profissão que escolhi exercer e todos os colegas que, diariamente, fazem da advocacia um verdadeiro instrumento de defesa da cidadania e da Justiça.

Não vou postar aqui o vídeo do menino Gustavo chorando, confesso que chorei ao ver o vídeo vendo aquele choro disfarçado...
05/08/2026

Não vou postar aqui o vídeo do menino Gustavo chorando, confesso que chorei ao ver o vídeo vendo aquele choro disfarçado de socorro!

Esse é um dos momentos mais difíceis do Direito de Família.

Quando uma criança chora, implora para não ir ou demonstra medo, a mãe f**a diante de um dilema cruel.

Se cumpre a decisão judicial, pode carregar a culpa de entregar o filho em um momento de extremo sofrimento.

Se não cumpre, pode ser acusada de alienação parental, sofrer multas, responder por descumprimento de ordem judicial e até enfrentar pedidos de alteração de guarda.

O judiciário não pode fechar os olhos para sinais que indiquem sofrimento, medo ou qualquer situação que coloque em risco o desenvolvimento físico ou emocional da criança. Confesso que essa é uma luta diária..

Mães ..Sempre que surgirem fatos novos ou indícios de risco, eles devem ser levados ao conhecimento do Poder Judiciário para que a situação seja reavaliada, com o apoio de estudos psicossociais, perícias e demais provas necessárias.

O melhor interesse da criança sempre deve prevalecer sobre qualquer disputa entre adultos.

⚖️ Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

MoniseAdvogada

Ela aceitou o acordo porque queria paz.Não porque aquela fosse a solução que realmente desejava.Não porque tudo estivess...
04/08/2026

Ela aceitou o acordo porque queria paz.

Não porque aquela fosse a solução que realmente desejava.
Não porque tudo estivesse justo.

Conhece
Mas porque estava cansada de viver em conflito.

Naquele momento, assinar parecia signif**ar colocar um ponto final nas discussões, nas cobranças e na insegurança.

E, por algum tempo, foi exatamente essa a sensação: alívio.

Até que a pensão começou a atrasar.
O que havia sido combinado deixou de ser respeitado.
Questões que pareciam encerradas voltaram a gerar desgaste.

E ela entendeu uma coisa importante:

encerrar um processo não signif**a, necessariamente, resolver um problema.

No Direito de Família, a vontade de acabar logo com o conflito pode fazer com que decisões importantes sejam tomadas olhando apenas para o presente.

Mas um bom acordo precisa olhar para depois.

Para a rotina dos filhos.
Para as responsabilidades de cada um.
Para os prazos, valores e formas de pagamento.
Para a convivência.
Para as despesas extraordinárias.
Para o que acontece quando uma das partes simplesmente deixa de cumprir o que prometeu.

Porque cláusulas que hoje parecem pequenos detalhes podem se transformar em grandes conflitos amanhã.

Por isso, negociar não é simplesmente ceder para ter paz.

É compreender seus direitos, avaliar os riscos e construir uma solução que seja clara, possível de cumprir e juridicamente segura.

A pressa busca encerrar o conflito.
Uma boa orientação jurídica busca evitar o próximo.

Antes de assinar um acordo que pode repercutir por anos na sua vida e na vida dos seus filhos, entenda exatamente o que está sendo decidido.
Conhece alguém que esteja passando por isso?

27/07/2026

TERMINOU O RELACIONAMENTO…
MAS A OBRIGAÇÃO COM O ENTEADO PODE CONTINUAR?

Pode parecer estranho, mas, em determinadas situações, um ex-padrasto pode ser chamado a pagar pensão alimentícia.

Mas atenção: ❌ não basta ter namorado ou sido casado com a mãe da criança.

O ponto central é outro:

👉 Existia uma verdadeira relação de pai e filho?

Quando alguém assume efetivamente a função paterna, constrói um vínculo contínuo e é reconhecido socialmente como pai daquela criança, pode estar caracterizada a paternidade socioafetiva.

E ela pode gerar efeitos jurídicos.

💰 Inclusive obrigação de pagar alimentos.

📌 E não é obrigatório que o nome do pai socioafetivo já esteja na certidão de nascimento. A filiação pode ser reconhecida juridicamente, desde que preenchidos os requisitos.

⚠️ Mas cuidado:

Ser padrasto não é o mesmo que ser pai socioafetivo.

Dar carinho, ajudar financeiramente ou participar da rotina da criança durante um relacionamento não cria automaticamente uma obrigação alimentar após o término.

Cada caso exige análise das circunstâncias e das provas do vínculo parental.

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73320060

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