29/12/2020
No último 21/12/20 o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). 🎉🎉
Já não era sem tempo. Desde 2005, quando um dos primeiros casos bem sucedidos de remuneração aos Provedores de Serviços Ambientais foi implantado com êxito na cidade de Extrema em MG, cresceu e fortaleceu-se muito no país noção do provedor de serviços ambientais e bem como a de beneficiários pagadores.🤝
Por Serviços Ambientais entende-se toda ação destinada a promover as funções oferecidas naturalmente pelos ecossistemas, que são mantidas, aprimoradas ou restauradas por ação do homem, visando a conservação de condições ambientais adequadas para a vida. A lei, quando sancionada, terá como foco as ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, as ações de combate à fragmentação de habitats e a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. ✅
A prioridade será para os Serviços Ambientais providos por Comunidades Tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.👨👩👦👦
Enfim, no fechar de um ano intenso em todo o mundo, de muitas controvérsias em relação à proteção ambiental, desmatamento da Amazônia, queimadas no Pantanal e tantas outras situações,
esperamos que este seja efetivamente um passo para mudanças, mesmo que ainda cercada de desafios para sua efetiva implantação e utilização.🙏
Feliz Ano Novo!🌿🌴🌺
Para saber mais consulte:
https://www.sosma.org.br/noticias/congresso-aprova-a-politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais/
