Wendell Araujo

Magistrado da Justiça Militar da União. Professor. Ex-Militar do QCO (Exército Brasileiro). Dicas Penal e Processo Penal (Militar).

15/08/2026

✅ É com muita alegria que convido você para um momento especial da minha trajetória 📖✨

☑️ No dia 19 de agosto, às 18h, na LEB Livraria & Cafeteria, em Bagé, vou lançar meu livro “Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos Humanos”.

✅ A obra nasceu da pesquisa sobre a violência hierárquica na tradição militar brasileira e traz prefácio do professor Aknaton Toczek Souza 🙏

☑️ E esse lançamento tem um propósito ainda maior. Todo o valor arrecadado com a venda dos livros será revertido para a Vila Vicentina de Bagé e para a Fundação Geriátrica José e Auta Gomes ❤️.

✅ Ao adquirir seu exemplar, você leva conhecimento para casa e ajuda quem mais precisa. 🤝

Te espero lá! 😊

📅 19/08/2026, às 18h 📍 LEB Livraria & Cafeteria, Av. Sete de Setembro, 1348, Centro, Bagé/RS

14/08/2026

✅ O crime de maus-tratos existe nos dois códigos com a mesma essência, expor a perigo a vida ou a saúde de quem está sob sua autoridade, guarda ou vigilância, privando de alimentação, impondo trabalho excessivo ou abusando dos meios de correção e disciplina.

🚨 O art. 213 do CPM exige que o fato ocorra em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar.

🚨 Fora disso, a conduta cai no art. 136 do CP. 🎯

✅ A Lei 15.163/2025 elevou a pena do art. 136 do CP para reclusão de 2 a 5 anos, com 3 a 7 anos na lesão grave e 8 a 14 anos no resultado morte.

✅ O art. 213 do CPM permaneceu como estava, detenção de 2 meses a 1 ano, reclusão até 4 anos na lesão grave e de 2 a 10 anos na morte.

🚨 Ou seja, até julho de 2025 os dois caputs tinham pena idêntica. Hoje o crime civil pune com maior rigor do que o crime militar.

✅ Se o seu material de estudos é anterior a essa data, ele está desatualizado. 📚

🎯 Você já tinha percebido que o CP passou a punir mais gravosamente do que o CPM nos maus-tratos?

✅ Ah… Aproveita e manda esta questão para o/a seu/sua “canga” de estudos.😊

💪🔥📚Vamos que vamos!

12/08/2026

✅ Você sabia que a prescrição na insubmissão só começa a correr aos 30 anos? ⚖️

☑️ O Art. 183 do CPM pune quem, convocado, deixa de se apresentar à incorporação no prazo marcado, ou se apresenta e some antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano.

🚨 O Art. 131 do CPM determina que, na insubmissão, a prescrição começa a correr do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos. Não é da data do fato. É dos 30. 👀

🚨 Como o máximo da pena é de um ano, o prazo prescricional é de quatro anos, na forma do Art. 125, VI, do CPM. Junte as duas regras e você chega ao resultado prático, a punibilidade se extingue quando o insubmisso completa 34 anos.

✅ Ah… Aproveita e manda esta questão para o/a seu/sua “canga” de estudos.😊

💪🔥📚Vamos que vamos!

11/08/2026

🚨 Você que já iniciou os estudos para o concurso da Justiça Militar da União com certeza já está lendo a Lei 8.457/92 ) além do CPM e do CPPM). 📚

✅ Muita gente concentra toda a energia no direito penal militar e esquece que a Lei de Organização Judiciária Militar que cai com força na prova.

☑️ Na questão que caiu na última prova, a pegadinha estava na distribuição de competências. A banca misturou o que cabe ao presidente com o que cabe ao Plenário do Tribunal.

🚨 Dever-se-ia atentar ao disposto no art. 6º da LOJMU.

🚨 Minha dica é ler a Lei 8.457/92, montando o seu próprio quadro comparativo entre as competências do Plenário e as do presidente. ✍️

Qual alternativa você marcou? Deixa aqui nos comentários.

✅ Ah… Aproveita e manda esta questão para o/a seu/sua “canga” de estudos.😊

💪🔥📚Vamos que vamos!

10/08/2026

✅ Você que está estudando para concurso público ou para a prova interna da sua corporação militar, precisa ficar atento a um prazo que sempre é cobrado nas provas! 📌

🚨 O prazo do IPM não é o mesmo do inquérito comum (previsto no art. 10 do CPP).

✅ Indiciado preso, 20 dias, contados do dia em que se executa a ordem de prisão. Indiciado solto, 40 dias, contados da instauração do IPM (art. 20 do CPPM). ⚖️

🚨 Se você achou que o prazo era de 10 (investigado preso) e 30 dias (investigado solto), caiu na pegadinha clássica. Esses são os prazos do CPP comum, não do CPPM 🎯

💪🔥📚Vamos que vamos!

26/07/2026

✅ Talvez você me conheça como Juiz Federal da Justiça Militar, mas essa história não começou na toga. Começou na farda. 🪖

✅ Fui militar do CPOR/Recife e depois oficial do Quadro Complementar do Exército Brasileiro. Foi lá que aprendi disciplina, hierarquia e o valor de servir.

☑️ Formei-me em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Estudei, insisti e conquistei a aprovação no concurso da Magistratura Militar. Hoje atuo na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé, no Rio Grande do Sul. ⚖️

☑️ E não parei de estudar. Sou especialista em Direito Público e em Aplicações Complementares às Ciências Militares. Sou Mestre em Política Social e Direitos Humanos pela UCPel. E sigo estudando, agora no Doutorado da mesma área.

✅ Também escrevo. Sou coautor de cinco obras jurídicas, entre elas a Lei de Organização da Justiça Militar da União comentada, Crimes Militares Extravagantes e Trajetórias de Sucesso, 22 senhas para a sua transformação nos concursos públicos. 📚

☑️ Se eu pudesse resumir essa caminhada em uma frase, seria essa: “ Se você pode sonhar, você pode realizar” (Walt Disney). 💪🏽

✅ Criei este perfil para compartilhar com vocês o Direito Militar de forma clara e acessível.

🎯 Se você sonha com a aprovação em concurso público, esse espaço também é seu.

✅ Conta aqui nos comentários. De onde você me acompanha e qual é o seu grande objetivo?

💪🔥📚Vamos que vamos!

21/07/2026

🚨 Você que já está estudando para o concurso de Juiz Federal da Justiça Militar deve atentar para o fato de que vai encontrar na sua prova a disciplina de Direito Administrativo (e aqui não confunda com a disciplina de Direito Administrativo Militar). 📚

✅ A questão que caiu na última prova parece fácil, mas o CESPE colocou alternativas que não existem na classificação legal justamente para tentar confundir o candidato(a).

☑️ Era necessário lembrar do art. 99 do Código Civil que elenca a classificação dos bens públicos: de uso comum do povo; os de uso especial; e os dominicais.🎯

💪🔥📚Vamos que vamos!

16/07/2026

🚨 Sim, Direito Civil cai na prova de Juiz Federal da Justiça Militar. 🎯

✅ E essa questão do CESPE mostra como a banca cobra, misturando institutos parecidos para confundir. Cessão de crédito, dação em pagamento, imputação do pagamento, cláusula penal.

🚨 Repare que uma das alternativas chama de imputação de pagamento aquilo que na verdade é dação em pagamento. É a pegadinha clássica de definição trocada. Quem lê rápido e sem a devida atenção pode se confundir e errar.

✅ Minha dica é já começar a estudar a parte de obrigações do Código Civil.😊

💪🔥📚Vamos que vamos!

11/07/2026

✅ Você que já está estudando para o concurso de Juiz Federal da Justiça Militar precisa memorizar o art. 123 da Constituição. 📚

🚨 Essa questão do CESPE, que caiu no último certame, cobrou a composição do STM e o controle exercido pelo CNJ. ⚠️

☑️ Repare que uma das alternativas inverte a proporção entre advogados e a escolha paritária, e ainda altera a idade mínima exigida pela Constituição. 🎯

🚨 Aproveitando, não esqueça do art. 103-B, da CF, que define o alcance do controle do CNJ sobre os tribunais. ✍️

💪🔥📚Vamos que vamos!

07/07/2026

✅ Você que já está estudando para o concurso da Justiça Militar da União precisa estar atento no Estatuto dos Militares.

☑️ Essa questão do CESPE parece simples, mas derruba muito candidato desatento.

🚨 As alternativas misturam textos quase literais da Lei 6.880/80 com pequenas alterações que mudam tudo. ⚠️

✅ A banca adora trocar uma palavra e transformar o certo em errado. Brasileiro nato vira nato ou naturalizado. Manifestação proibida vira permitida. Quem lê com pressa cai. 🎯

🚨 Minha dica é ler o Estatuto dos Militares na letra da lei, com atenção, calma e paciência. ✍️

💪🔥📚Vamos que vamos!

Endereço

Bagé, RS

Site

https://profwendellaraujo.wordpress.com/

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