Falar Direito com Dr. Esmael José

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Luta pela Justiça, significa a classe ⚖️⚖️🙏

Irmãos🙏

NOTA DE REPÚDIO

A sociedade civil, juristas, académicos e demais cidadãos comprometidos com o Estado Democrático e de Direito vêm, por meio desta, manifestar o seu mais veemente repúdio contra a falsa celeridade processual demonstrada pelo Tribunal da Relação de Luanda, no tratamento da providência cautelar que visava suspender um simples diálogo jurídico sobre o pacote legislativo eleitoral angolano.

É com profunda preocupação que assistimos à instrumentalização do poder judicial para inibir o livre exercício do pensamento jurídico, num acto que fere gravemente os princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito à informação e da participação democrática. O referido tribunal, ao agir com rapidez incomum — em contraste com a morosidade crónica de inúmeros processos relevantes que permanecem pendentes —, evidencia um preocupante uso selectivo da celeridade processual, colocando em causa a imparcialidade e independência da justiça.

Repudiamos, com toda a firmeza, qualquer tentativa de silenciamento do debate académico e jurídico, essencial para o fortalecimento do Estado de Direito, da cidadania activa e da transparência no processo eleitoral. Um sistema de justiça que se presta a coibir o pensamento crítico e o livre debate trai a sua função primordial: garantir direitos, e não restringi-los.

Exigimos o respeito absoluto pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola e apelamos ao escrutínio ético e legal de todas as decisões judiciais que possam configurar abuso de poder ou atentado à liberdade académica e jurídica.

❤️❤️🎊🎊👋🇦🇴🙏

Em todo o agir humano consciente se pode distinguir entre o caminho é a meta”

Um encontro, dois cérebros, duas Universidades, Um só Direito, dois Advogados …
Dos bons aprende-se boas coisas!
Dr. Salakiaco kibuca, grande irmão 🙏