09/05/2026
𝐂𝐎𝐌𝐏𝐄𝐍𝐒𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐋𝐀𝐁𝐎𝐑𝐀𝐋 𝐄𝐌 𝐀𝐍𝐆𝐎𝐋𝐀: 𝐀 𝐒𝐔𝐀 𝐄𝐌𝐏𝐑𝐄𝐒𝐀 𝐄𝐒𝐓𝐀́ 𝐏𝐑𝐄𝐏𝐀𝐑𝐀𝐃𝐀?
Uma decisão errada pode custar milhões à sua empresa.
Muitos empregadores desconhecem os direitos dos trabalhadores em caso de:
⚠️ Caducidade do contrato
⚠️ Insolvência da empresa
⚠️ Extinção da entidade empregadora
📖 A Lei Geral do Trabalho prevê compensações obrigatórias e o incumprimento pode gerar conflitos laborais, processos judiciais e elevados prejuízos financeiros.
❓A sua empresa sabe:
✔️ Como calcular correctamente a compensação?
✔️ Quais artigos da Lei devem ser aplicados?
✔️ Como evitar erros nos cálculos laborais?
📖 De acordo com os artigos 274.º, 277.º, 278.º, 289.º, 295.º e alínea b) do artigo 271.º e artigo 308.º e 311.º da Lei Geral do Trabalho, a compensação varia conforme o motivo da cessação do contrato de trabalho.
✅ 𝐀 𝐋𝐞𝐢 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐛𝐞𝐥𝐞𝐜𝐞 𝐪𝐮𝐞:
🔹 Em caso de caducidade do contrato, insolvência ou extinção da entidade empregadora, a compensação corresponde a:
➡️ 50% do salário-base multiplicado pelos anos de antiguidade artigo 307.º e 311.º da LGT.
🔹 Em caso de despedimento por motivos relativos ao empregador 308.º e 311.º da LGT:
➡️ O trabalhador tem direito ao salário-base multiplicado por até 5 anos de antiguidade, acrescido de 50% do salário-base pelos anos que excedam esse limite.
𝐒𝐈𝐓𝐔𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐏𝐑𝐀́𝐓𝐈𝐂𝐀
O trabalhador 𝐌𝐚𝐜𝐞𝐯𝐚𝐧𝐢 aufere um salário-base de 1.500.000 Kz e possui 20 anos de antiguidade na empresa.
✅ 1. Caducidade do contrato, insolvência ou extinção do empregador
(Artigo 278.º)
➡️ Fórmula:
50% do salário-base × antiguidade (Artigos 241.º 307.º e 311.º NLGT)
➡️ Cálculo:
750.000 Kz × 20 anos
Compensação: 15.000.000 Kz
2. Cessação do contrato por motivos relativos ao empregador Artigo 308º., 311º. e
(Artigos 289.º, 295.º e alínea b) do artigo 271.º)
➡️ Fórmula:
Salário base × 5 anos + 50% do salário base × anos excedentes
➡️ Cálculo:
1.500.000 Kz × 5 = 7.500.000 Kz
750.000 Kz × 15 = 11.250.000 Kz
Compensação Total: 18.750.000 Kz
Estes valores podem sofrer incidência de IRT e INSS conforme o enquadramento legal aplicável.
𝐂𝐨𝐦 𝐚 𝐁𝐎𝐀 𝐆𝐄𝐒𝐓𝐀̃𝐎 𝐒𝐀𝐋𝐀𝐑𝐈𝐀𝐋 estes cálculos são feitos automaticamente.
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