08/07/2022
ESTRUTURA BÁSICA DE UMA AÇÃO DECLARATIVA;
O processo divide-se em fases, mas o processo civil é uma unidade, é uma estrutura única.
• 1.º FASE – FASE DOS ARTICULADOS
Chama-se assim porque as peças processuais devem ser, nos termos da lei, redigidas artigo por artigo.
Nesta fase, as partes da ação (autor e réu) colocam o litígio à apreciação do tribunal. A
ação é intentada pelo autor, é aquele que age. O tribunal não pode, por regra, oficiosamente dar a entrada de ação (princípio do dispositivo, princípio do pedido). O tribunal não instala
oficiosamente ações.
