08/10/2025
Você o que é a Lei Geral de Trabalho? 🤔🤔 Quais são os objectivos da Lei Geral do Trabalho?
A Lei Geral de Trabalho (LGT) é um conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações laborais em um país, estabelecendo direitos e deveres para empregados e empregadores.
O objetivo principal da Lei Geral de Trabalho é regular as relações laborais, garantindo que os trabalhadores sejam tratados de forma justa e digna, e que os empregadores cumpram com suas obrigações legais. A LGT visa em:
✅ Proteger os direitos dos trabalhadores;
✅ Promover a igualdade e a não discriminação no local de trabalho;
✅ Estabelecer normas para a contratação e demissão de empregados;
✅ Regular a jornada de trabalho, o salário e os benefícios;
✅ Prevenir e resolver conflitos laborais.
Conhecimento é poder. 💪🏼
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