Juris-Prudencia

“A força do direito deve superar o direito da força.” “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.” “A essência dos Direitos Humanos é direito a ter direitos.” “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda a parte.”

Vamos esclarecer as nossas dúvidas

Prudentes vamos aumentar os nossos conhecimentos...

Direito para todos...

Juris-Prudencia Consultoria jurídica e troca de informação com o pessoal associado...

usucapião

Angola

Artigo 3.º
(Soberania)
1. A soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce através do
sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das
demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha
dos seus representantes.

Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição.

Boa noite caros leitores... por vezes a gente f**a ouvindo da boca dos nossos amigos, vizinhos, colegas e até mesmo professores a expressão ARGUIDO e RÉU. E coloca-nos em posição confusa. Ok, a expressão Arguido é usado durante a fase de instrução. E a expressão Réu é usado na fase de julgamento. Decreto lei 35.007. Do ponto de vista legal e materiais, nenhuma diferença existe entre Arguido e Reu, mas de uma perspectiva teórica e doutrinal é costume fazer a distinção é utilizar um termo ou outro conforme as fases do processo.