JPD - Consultoria e Formação, Lda.

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Contencioso tributário. Planeamento fiscal
Consultoria nas áreas contabilistica, fiscal, comercial, e de recursos humanos. Serviços administrativos e de apoio. Desenvolvimento e realização de actividades de formação.

Funcionando normalmente

22/12/2021

Apoio à família.

Apoio à família

Consulte o quadro-resumo preparado pela Ordem com os aspetos principais a ter em consideração na atribuição do apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem.
https://www.occ.pt/pt/noticias/apoio-a-familia-para-trabalhadores-por-conta-de-outrem/

22/12/2021

Procedimentos de faturação – QR Code, ATCUD e comunicação das séries

Comunicação das séries à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e implementação do ATCUD apenas serão obrigatórias a partir de 1/1/2023, podendo ser aplicada antecipadamente já a partir deste momento.
https://www.occ.pt/pt/noticias/procedimentos-de-faturacao-qr-code-atcud-e-comunicacao-das-series/

15/12/2021

Despacho n.º 12150/2021
Procede-se à atualização automática do benefício «IVAucher» para consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
https://files.dre.pt/2s/2021/12/241000000/0002600026.pdf

09/12/2021

Declaração de remunerações - Prazo alargado até 13 de dezembro
https://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/declaracao-de-remuneraco-1

03/12/2021

files.dre.pt

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.

https://files.dre.pt/2s/2021/12/233000001/0000200012.pdf?fbclid=IwAR1miNm1OIDIGVh4oMwEw2obXeo2R0IwAPiB5rNe-eBA6akgD24VusJMg6c

files.dre.pt

Deputados aprovam conta-corrente entre contribuintes e administração fiscal 24/11/2021

Deputados aprovam conta-corrente entre contribuintes e administração fiscal

A criação de uma conta-corrente entre Estado e os contribuintes, permite que quando estes tenham uma dívida fiscal possam pedir que esta seja descontada em créditos tributários que detenham.

Deputados aprovam conta-corrente entre contribuintes e administração fiscal A criação de uma conta-corrente entre Estado e os contribuintes, permite que quando estes tenham uma dívida fiscal possam pedir que esta seja descontada em créditos tributários que detenham.

18/11/2021

dre.pt

https://dre.pt/dre/detalhe/acordao-supremo-tribunal-administrativo/3-2021-174480835

Acórdão do STA de 24 de Março de 2021, no Processo n.º 87/20.0BALSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações através da afectação real de todos ou parte dos bens ou serviços, quando a aplicação do processo referido no n.º 1 conduza ou possa conduzir a distorções significativas na tributação.»

dre.pt

Norma do IRS sobre mais-valias da venda de imóveis é inconstitucional 12/11/2021

Norma do IRS sobre mais-valias da venda de imóveis é inconstitucional

Norma do IRS sobre mais-valias da venda de imóveis é inconstitucional O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia na venda de um imóvel tinha sido efetivamente obtida era inferior àquela sobre o qual era tributado.

Governo altera calendário fiscal para este ano e 2022. Veja aqui o que muda 12/11/2021

Governo altera calendário fiscal para este ano e 2022. Veja aqui o que muda

Alteração do calendário Fiscal para 2022

Governo altera calendário fiscal para este ano e 2022. Veja aqui o que muda Despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais trouxe alterações no cumprimento das obrigações fiscais, como IVA com novas datas de entrega até junho de 2022 e a manutenção das faturas em PDF. Saiba o que muda.

Empresas não podem deduzir IVA de bicicletas adquiridas para gestores se deslocarem 09/11/2021

Empresas não podem deduzir IVA de bicicletas adquiridas para gestores se deslocarem

Importante....

Empresas não podem deduzir IVA de bicicletas adquiridas para gestores se deslocarem

Timeline Photos 20/10/2021

Timeline Photos

💸 Portugal está na cauda da OCDE em competitividade fiscal. O estudo da Tax Foundation, divulgado pelo Instituto +Liberdade, avalia cinco dimensões: impostos sobre as empresas, sobre os rendimentos individuais, sobre o consumo, sobre a propriedade e tributação internacional.

O sistema fiscal português é o 3.º menos competitivo para as empresas, devido à carga fiscal mais elevada da OCDE, de 31,5% (média da OCDE é de 22,9%). Além disso, as empresas encontram-se severamente limitadas no montante de prejuízos fiscais que podem reportar para abatimento a lucros futuros, e não podem utilizar os prejuízos para recuperar imposto pago no passado.

No consumo e nos impostos sobre os rendimentos individuais, Portugal também está nos últimos lugares da tabela, sendo o 5.º pior no consumo e o 7.º pior nos impostos sobre as famílias. O estudo realça que as diferentes taxas de IVA fazem com que o imposto sobre o consumo não seja neutro em termos económicos.

Em todas as dimensões de análise, Portugal posiciona-se na segunda metade da tabela entre os países menos competitivos. Na tributação internacional Portugal ocupa o 28.º lugar, e na tributação sobre a propriedade está na 20.ª posição.

A Estónia lidera este índice há oito anos consecutivos. O estudo destaca quatro características do sistema fiscal estónio. Em primeiro lugar, tem uma taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos. Segundo, tem uma taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual, que não se aplica aos rendimentos de dividendos. Terceiro, o seu imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno, e não ao valor da propriedade imobiliária ou do capital. Por fim, a Estónia tem um sistema fiscal territorial que isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.

O ECO é parceiro de media do Mais Liberdade

#MaisFactos #eco

09/10/2021
SGPS – Comunicação do inventário de capital até 31 de outubro 22/09/2021

SGPS – Comunicação do inventário de capital até 31 de outubro

SGPS – Comunicação do inventário de capital até 31 de outubro Nova data para as entidades que não cumpriram obrigação dentro no prazo legal

IVAucher. Devolução do IVA nas compras passa a ser por transferência bancária 31/08/2021

IVAucher. Devolução do IVA nas compras passa a ser por transferência bancária

Programa IVAucher

IVAucher. Devolução do IVA nas compras passa a ser por transferência bancária Bastará aos comerciantes dos setores de restauração, alojamento e cultura a inscrição na plataforma, sem ser necessário a adesão a sistemas de pagamento específicos da SaltPay

Quando se dá a taxa reduzida do IVA em obras em casa? 20/08/2021

Quando se dá a taxa reduzida do IVA em obras em casa?

IVA da construção - faturação a particulares. Taxa reduzida vs taxa normal.

Quando se dá a taxa reduzida do IVA em obras em casa?  

17/08/2021

Quer recuperar a sua senha de acesso e não sabe a resposta à pergunta secreta que escolheu no momento de registo no Portal das Finanças?

Tem um e-mail associado ao registo?
1) se sim, envie um e-mail para ""[email protected]"" através do mesmo endereço eletrónico que fez constar no registo da AT, e que está associado ao seu número de contribuinte.

No assunto deve fazer constar: Cancelamento de senha NIF _ _ _ _ _ _ _ _ _
No corpo do e-mail deve indicar:
NIF:
Nome Completo:
Domicílio Fiscal:

2) se não tem ou não sabe o e-mail associado ao registo, envie um e-mail para ""[email protected]"" a partir de qualquer endereço eletrónico, contendo em anexo:
- Cópia digitalizada do seu documento de identificação; e
- Pedido assinado por si a solicitar o cancelamento da senha de acesso ao Portal

Em ambas situações depois de receber a confirmação por e-mail de que a senha de acesso foi cancelada, deve proceder a novo registo no Portal das Finanças e aguardar pela nova senha, que será remetida para o seu domicílio fiscal atual, através dos CTT, no prazo médio de 5 dias úteis.

10/08/2021

info.portaldasfinancas.gov.pt

Ofício-circulado n.º 60 346/2021, de 06-08-2021

Artigo 57.º - A da Lei Geral Tributária (LGT)
– Diferimento de Prazos [n.º 1 e n.º 2]

info.portaldasfinancas.gov.pt

Empresas têm até hoje para pagar o IRC 19/07/2021

Empresas têm até hoje para pagar o IRC

Empresas têm até hoje para pagar o IRC O prazo para a entrega da declaração Modelo 22 do IRC e o pagamento do respetivo imposto termina esta segunda-feira. A entrega da IES/DA foi alargada até 30 de julho.

Adobe Acrobat - Despacho_SEAAF_240_2021_XXII.pdf 15/07/2021

Adobe Acrobat - Despacho_SEAAF_240_2021_XXII.pdf

Alteração do prazo da entrega da Modelo 22 e da IES

Adobe Acrobat - Despacho_SEAAF_240_2021_XXII.pdf View this file, and add comments too.

06/07/2021
05/07/2021

Alargamento da dispensa do 1.º e 2.º pagamentos por conta de IRC de 2021

Foi publicado o Despacho n.º 205/2021-XXII, de 30 de junho, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, com o alargamento da dispensa de realização dos primeiro e segundo pagamentos por conta de IRC de 2021.
https://www.occ.pt/pt/noticias/alargamento-da-dispensa-do-1-e-2-pagamentos-por-conta-de-irc-de-2021/

Patrões alarmados com ‘legalização’ de falsos recibos verdes. PS admite ajustes 03/07/2021

Patrões alarmados com ‘legalização’ de falsos recibos verdes. PS admite ajustes

Patrões alarmados com ‘legalização’ de falsos recibos verdes. PS admite ajustes Parlamento aprovou uma proposta do P*P que obriga empresas a integrar todos os recibos verdes que dependam em mais de 70% do mesmo grupo empresarial. A medida ainda vai a debate na especialidade, mas já deixou os patrões apreensivos. O PS admite ajustes para alcançar um entendimento e diz que vai...

Fisco pediu acesso a 488 contas bancárias em 2020 03/07/2021

Fisco pediu acesso a 488 contas bancárias em 2020

Fisco pediu acesso a 488 contas bancárias em 2020 Dos 488 pedidos para aceder a contas bancárias de contribuintes, 327 acabaram por ser autorizados de forma voluntária. A pandemia fez cair 44% as solicitações das autoridades tributárias para o levantamento do sigilo bancário.

Penhora de rendimentos a trabalhadores independentes sem limite é inconstitucional 29/06/2021

Penhora de rendimentos a trabalhadores independentes sem limite é inconstitucional

Penhora de rendimentos a trabalhadores independentes sem limite é inconstitucional Os trabalhadores independentes não podem ter os rendimentos penhorados para lá de um mínimo de subsistência, declarou o Tribunal Constitucional, contrariando a norma legal que permite a penhora total de rendimentos a estes trabalhadores.

24/06/2021

Quando queres entregar as contas de IPSS nas Segurança Social e a resposta é esta.
Siga o baile que é S. João.

Quando queres entregar as contas de IPSS nas Segurança Social e a resposta é esta.
Siga o baile que é S. João.

14/06/2021

Prorrogação da modelo 22 e da IES – comunicado da bastonária

Prazo da modelo 22 alargado em duas semanas; IES terá mais uma semana para ser submetida.
Comunicado da bastonária:
https://www.occ.pt/pt/noticias/prorrogacao-da-modelo-22-e-da-ies-comunicado-da-bastonaria/

14/06/2021

Adiamento do prazo da entrega do Relatório Único - 30 de Setembro nova data

Adiamento do prazo da entrega do Relatório Único - 30 de Setembro nova data

08/06/2021

Comércio Eletrónico - A partir do dia 1 de julho de 2021

Comércio Eletrónico - A partir do dia 1 de julho de 2021, as novas regras de IVA para o comércio eletrónico abolirão a isenção do IVA para mercadorias importadas de valor menor ou igual ao limiar de 22 euros.

A partir desse dia para toda e qualquer remessa postal terá de ser apresentada uma declaração aduaneira formal de importação.

Consulte no Portal das Finanças a informação sobre o desalfandegamento das remessas de mercadorias de baixo valor, bem como a associada às remessas postais:https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/Documents/Remessas_Postais_Procedimentos_de_Desalfandegamento.pdf

02/06/2021

Período de carência das execuções fiscais

Despacho SEAAF n.º 174/2021-XXII, de 31/05
Período de carência das execuções fiscais
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAAF_174_2021_XXII.pdf

31/05/2021

Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021
Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»
https://dre.pt/application/file/a/164322692

Decreto-Lei 37/2021, 2021-05-21 21/05/2021

Decreto-Lei 37/2021, 2021-05-21

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

Decreto-Lei 37/2021, 2021-05-21 Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

19/05/2021

Não indicou o IBAN na declaração de IRS?

Não indicou o IBAN na declaração de IRS?

No Portal das Finanças há uma nova funcionalidade que permite solicitar o pagamento por transferência bancária e, assim, receber o reembolso mais rapidamente. Para aceder selecione Cidadãos> Serviços> Situação fiscal - Pagamentos> Reembolsos, indique o seu IBAN e autorize o pagamento do reembolso por transferência bancária: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/inffin/reembolsos.html

11/05/2021

Sendo que o prazo da entrega da modelo 22 do IRC foi alterado para 30 de Junho, porquê aparece este aviso na página do Portal das Finanças ? Desleixo ?

Sendo que o prazo da entrega da modelo 22 do IRC foi alterado para 30 de Junho, porquê aparece este aviso na página do Portal das Finanças ? Desleixo ?

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Fundada em 10 de setembro de 1957, como Escola Industrial e Comercial, foi a única escola durante longos anos a servir o concelho e os concelhos vizinhos.

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O On Stage é uma nova Escola de Dança no Montijo , que pretende formar grandes bailarinos e providenciar momentos de puro prazer e diversão.