Hisset

A Hisset auxilia as empresas a zelar pela Segurança, Saúde e Formação do trabalhador

ACIB - Associação Comercial e Industrial da Bairrada

▶️No âmbito do programa “SIMPLEX+2016”, foi criado o Livro de Reclamações Online.

Numa primeira fase, desde 1 de junho de 2017, destinava-se apenas a questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).

A partir de 1 de julho de 2018 passou a ser obrigatório também para outras áreas económicas, sendo que devido à diversidade e heterogeneidade de sectores económicos existentes, este alargamento foi realizado de forma faseada sendo o limite o dia 30 de junho de 2019.

➡️Desta forma, a ACIB, vem por este meio relembrar a quem não fez o registo do Livro de Reclamações Online, que o faça através do link: bit.ly/2LNqnul

Para qualquer esclarecimento, queira por favor contactar a ACIB através do telefone 234 730 320 ou e-mail [email protected].

Asac Ipss

So Segurança Do Trabalho

UTILIZANDO O TALABARTE DE MANEIRA CORRETA
Este é um assunto que deve ser levado muito a sério, pois a utilização do talabarte de maneira incorreta pode fazer com que o absorvedor de impacto não se abra por completo em caso de uma eventual queda, consequentemente, colocando a vida do usuário em risco.
http://www.sosegurancadotrabalho.com/ead/

Asac Ipss

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS RURAIS

Com um fim-de-semana quente e seco à porta, reforçamos o alerta para comportamentos de risco.

REDOBRE CUIDADOS / COLABORE
A segurança de todos começa em si!...

So Segurança Do Trabalho

VOCÊ SABE OS PASSOS PARA INSTALAR GRAMPOS NO CABO DE AÇO (8 mm) PARA LINHA DE VIDA?
1. Inicie a instalação do cabo de aço de 8 mm pelo suporte superior. Faça a primeira conexão das extremidades do cabo de aço já com as terminações fixadas à sapatilha que está no olhal do suporte.
2. Certifique-se de que os grampos estão do lado correto conforme desenho abaixo. Utilize sempre três grampos em cada terminação respeitando a distância entre grampos. Para cabos de aço 5/16 a distância mínima são 48 mm e para 3/8 a distância mínima são 57 mm.
http://www.sosegurancadotrabalho.com/ead/

Serviço Nacional de Saúde

Sal e açúcar vão ser reduzidos em mais de 2.000 produtos alimentares. Ministério da Saúde assina hoje um acordo com várias associações da indústria alimentar para garantir a produção de alimentos mais saudáveis. #Saúde #SNS #AlimentaçãoSaudável

GNR - Guarda Nacional Republicana

A GNR aconselha: use sempre o cinto de segurança!

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Asfixia – Espaço confinado: http://tinyurl.com/y8nk5v73

Autoridade para as Condições do Trabalho

1 minuto de silêncio em memória de todos os que morreram a trabalhar

ludoprevencion.blogspot.com

10 Ideas para el Día Internacional de la Seguridad y Salud en el Trabajo

ludoprevencion.blogspot.com En este artículo te mostramos una colección de campañas de seguridad y salud en el trabajo que se pueden adaptar para conmemorar el Día I...

José Armas "El Ilusionista"

ilo.org

28 abril: Segurança e Saúde no Futuro do Trabalho

ilo.org OIT - Lisboa28 abril: Segurança e Saúde no Futuro do Trabalho ... 28 abril: Segurança e Saúde no Futuro do Trabalho Notícias | 24 de Abril de 2019 Inspirado nas comemorações dos cem anos da OIT e no debate sobre o futuro do trabalho, o relatório “A segurança e saúde no trabalho no centro...

Medicina do Trabalho

O que poderá correr mal...?

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Não, o trabalhador não pode exercer outra atividade remunerada durante as férias, salvo se já a vier a exercer cumulativamente ou o empregador o autorizar.

O trabalhador que trabalhe noutra atividade durante as férias, para além de cometer uma infração disciplinar, dá ao empregador o direito de reaver a retribuição das férias e subsídio, revertendo metade para o serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da Segurança Social.

Nesta conformidade, empregador pode proceder a descontos na retribuição do trabalhador até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Napo em ... não tem piada! - Casos reais tv

Veja aqui mais filmes do Napo: https://www.napofilm.net/pt

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Caso o empregador obste culposamente ao gozo de férias, o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de Abril do ano civil subsequente.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Napo em ... não tem piada! - Piso gelado!

Veja aqui mais filmes do Napo: https://www.napofilm.net/pt

So Segurança Do Trabalho

http://www.sosegurancadotrabalho.com/ead/

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

É o trabalho que é prestado num período que tenha a duração mínima de sete e máximo de onze horas, incluindo sempre o período das 0 às 5 horas. Ou o determinado por IRCT com observância do atrás referido, ou na falta dessa determinação, o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

Serviço Nacional de Saúde

Consuma pão com menos sal. Cuide de si e da sua saúde. Menos sal, o mesmo sabor. #Saúde #SNS #Juntoscontraosal #JuntospelaAlimentaçãoSaudável

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

As férias são marcadas por acordo entre empregador e trabalhador. Não havendo acordo, as férias devem ser marcadas pelo empregador, não podendo ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.

Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.

Na falta de acordo, o empregador que exerça atividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva.

Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando, alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.

Os cônjuges que trabalhem na mesma empresa ou estabelecimento, assim como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum, devem gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para o empregador.

O gozo de férias pode ser interpolado, desde que haja acordo entre empregador e trabalhador e desde que gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.

O empregador deve elaborar o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano, e mantê-lo afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

É admissível o exercício da atividade em regime de teletrabalho nos seguintes casos:
- ser trabalhador da empresa (anteriormente vinculado);
- trabalhador admitido para o efeito, mediante a celebração de contrato para prestações subordinada de teletrabalho, sendo exigível, em ambas as situações, que a prestação do teletrabalho seja compatível com a actividade desempenhada.

Caso o trabalhador tenha sido vítima de violência doméstica, não pode a entidade patronal opor-se ao pedido do trabalhador para prestar a sua atividade em regime de teletrabalho, verificados certos requisitos legais.

sicnoticias.pt

O amianto em Portugal

sicnoticias.pt Em Portugal há milhares de edifícios públicos e privados com o produto altamente cancerígeno.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

É aquele em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho a um determinado ritmo, que pode ser rotativo, contínuo ou descontínuo, o que implica que podem executar o trabalho a horas diferentes num determinado período de dias ou semanas.

sicnoticias.pt

O desconhecido Mundo do Amianto

sicnoticias.pt A opinião de Carmen Lima, coordenadora do SOS AMIANTO e coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o nascituro, independentemente do motivo que determine esse impedimento e esteja este ou não relacionado com as condições de prestação de trabalho, caso o empregador não lhe proporcione o exercício de atividade compatível com o seu estado e categoria profissional, a trabalhadora tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário.

A trabalhadora informa o empregador com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Sim. O empregador deve possuir um registo onde, para além da indicação expressa do fundamento da prestação do trabalho suplementar e dos períodos de descanso compensatórios gozados pelo trabalhador, antes do início e logo após o termo, são anotadas as horas de início e termo do trabalho suplementar.

O trabalhador deve apor o visto no registo (rubrica) imediatamente após a prestação do trabalho. Se não houver registo, ou havendo, os seus dados não estiverem devidamente escriturados, o trabalhador que tenha feito trabalho suplementar tem direito à retribuição correspondente a 2 horas.

A relação nominal dos trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar – discriminando o efetuado por acréscimos eventuais e o devido a força maior ou indispensável para reparar prejuízos graves para a empresa – deve ser conservada durante 5 anos.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Sim. O empregador deve possuir um registo onde, para além da indicação expressa do fundamento da prestação do trabalho suplementar e dos períodos de descanso compensatórios gozados pelo trabalhador, antes do início e logo após o termo, são anotadas as horas de início e termo do trabalho suplementar.

O trabalhador deve apor o visto no registo (rubrica) imediatamente após a prestação do trabalho. Se não houver registo, ou havendo, os seus dados não estiverem devidamente escriturados, o trabalhador que tenha feito trabalho suplementar tem direito à retribuição correspondente a 2 horas.

A relação nominal dos trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar – discriminando o efetuado por acréscimos eventuais e o devido a força maior ou indispensável para reparar prejuízos graves para a empresa – deve ser conservada durante 5 anos.

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

ASAE apreende cerca de 4 000 litros de vinho adulterado

A ASAE, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, desencadeou, nas últimas semanas, uma investigação sobre venda de vinho falsificado ou adulterado.
Após recolher amostras direcionadas a um conjunto de vinhos disponíveis ao consumidor em espaços comerciais, esta Autoridade efetuou análises laboratoriais, tendo sido verificados lotes com inconformidades físico-químicas, com falta de requisitos (defeitos das características analíticas e organoléticas), sendo ainda determinado que alguns produtos teriam «origem não vínica», incluindo a adição de corante sintético.
Pelas fortes suspeitas de falta de genuinidade, os respetivos lotes de produtos foram identificados no circuito comercial, em operadores económicos localizados em vários pontos do território nacional, tendo sido apreendidos cerca de 4 000 litros de produto rotulado e apresentado comercialmente como «vinho» (tinto e branco).
Esta apreensão foi promovida cautelarmente, no âmbito de dois (2) inquéritos-crime abertos para investigar o crime de Produtos Vitivinícolas anormais, incluindo a sua proveniência, produção e embalamento.
A ASAE irá continuar a desenvolver a sua atividade no sentido de prevenir situações suscetíveis de defraudar as legítimas expectativas do consumidor na autenticidade dos produtos bem como garantir a segurança alimentar dos mesmos e manter a confiança dos consumidores.

noticiasaominuto.com

ACT vai investigar acidente mortal em obra de Faro

noticiasaominuto.com  

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

- Nas empresas até 49 trabalhadores, nenhum trabalhador pode fazer mais de 175 horas de trabalho por ano;
- Nas empresas de 50 ou mais trabalhadores, nenhum trabalhador pode fazer mais de 150 horas de trabalho por ano;
- Nenhum trabalhador pode fazer mais de duas horas por dia normal de trabalho;
- Nos dias de descanso semanal (obrigatório ou complementar) e nos feriados, nenhum trabalhador pode fazer mais horas que o período normal de trabalho diário;
- No meio-dia de descanso complementar (normalmente o Sábado) nenhum trabalhador pode fazer mais horas que meio período normal de trabalho diário.

No trabalho a tempo parcial, o limite anual de horas de trabalho suplementar é de 80 horas (ou o tempo proporcional ao período normal de trabalho do trabalhador a tempo completo, se superior).

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Sim. Os trabalhadores são obrigados a realizar trabalho suplementar salvo se, havendo motivos atendíveis, expressamente solicitarem dispensa.

Porém:
- A trabalhadora grávida, ou com filho de idade inferior a 12 meses, assim como o pai que beneficiou da licença por paternidade, e os trabalhadores com deficiência ou doença crónica não estão obrigados a trabalho suplementar;
- Os menores estão proibidos de prestar trabalho suplementar.

Tinoni

Alegria e boa disposição no final de um dia de trabalho. Obrigado d. Lurdes pelo folar e obrigado dr. Gabriel pelo espumante.

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Quando suspeita de existência de uma doença profissional, o médico do beneficiário deve preencher a Participação Obrigatória (Mod. 08.11.03) e enviá-la ao Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais
http://www4.seg-social.pt/certificacao

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

O trabalhador tem direito a um subsídio de férias que compreende a retribuição base e outras prestações retributivas (prestações regulares e periódicas) que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho. No quadro seguinte indicam-se alguns exemplos das referidas prestações:
Incluí:
- Retribuição + prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do contrato (referem-se à própria execução do trabalho)
- Retribuição base
- Isenção de horário de trabalho
- Trabalho noturno (regime regra quando em serviço efetivo)
- Trabalho por turnos (regime regra quando em serviço efetivo)
Exclui:
- Prestações que não sejam contrapartida do modo específico da execução do contrato
- Ajudas de custo
- Abonos de viagem
- Subsídio refeição (despesa do empregador)
- Subsídio transporte (despesa do empregador)
- Subsídio de representação

Autoridade para as Condições do Trabalho

#ACTinforma

Não. Os encargos ficam totalmente a cargo do empregador, sendo nulo qualquer acordo em sentido contrário.

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia

GOVERNO DECLARA SITUAÇÃO DE ALERTA

"Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;

- Proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo;

- Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007;

- A Situação de Alerta abrange todos os distritos do Continente entre as 00h00 do dia 27 de março e as 23h59 do dia 31 de março. O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.

Lisboa, 26 de março de 2019"

Fonte: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=fd0a3bbc-6f8a-49e9-a624-2c701853c638

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